A 2ª Guerra Mundial, findada em 1945, revelou o quão cruel e destruidor pode ser o homem contra os seus semelhantes. Em decorrência disso, em 10/12/1948, foi aprovada, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que norteia os direitos humanos básicos mundiais.

Assim, tem-se que a garantia aos direitos humanos universais (porque de TODOS) é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo. Inclusive, muitos países adotaram em suas normas fundamentais, como é o caso da Constituição Brasileira de 1988, proteções aos direitos humanos, dentre os quais cita-se: à vida; à igualdade; à dignidade; ...

Respaldada pelo direito internacional, que traz em si proteção ao "homem" em sua essência e particularidades (crianças, idosos, mulheres), a CRFB/1988, que no dia 05 de outubro deste ano completou 30 anos, serve de parâmetro para todas as demais espécies normativas pátrias.

Registra-se que a Constituição, hoje em vigor no Brasil, porque ampliou os direitos e garantias individuais e sociais, é chamada de Cidadã.

Com ela, o povo brasileiro, que acabava de sair da limitação imposta pela Ditadura Militar, voltou a ter, na lei, dignidade humana e liberdade de expressão. Igualmente, o ser humano, que acabara de ser massacrado pela 2ª Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, passou ter proteção por simplesmente ser pessoa.

Ocorre que, passados 70 anos da Declaração Universal, que é mundial, e 30 anos da Constituição do Brasil, muitos direitos garantidos ainda não foram entregues; ainda existem muitas escravidões e violências em face da humanidade.

Registra-se que o salário mínimo, também garantido na Constituição, tem por fim possibilitar a aquisição de tudo o que é necessário para uma vida humanamente digna. Apesar disso, mal possibilita a compra de alimentos para um lar; a saúde preventiva, quando entregue, impõe que o cidadão durma em portas de postos de saúde; a educação preocupa-se, em geral, mais com dados estatísticos que com a formação do ser humano; o transporte público não existe e, apesar disso, não há infraestrutura para meios alternativos de locomoção; paga-se elevado valor para se ter água e luz, inclusive taxa esgoto e de iluminação pública, mas estes últimos nem sempre existem; a violência ceifa mais vidas a cada dia.

 Assim, sobressai uma desesperança de dias melhores, mas o esmorecimento não pode predominar numa sociedade pensante e ativa como é a brasileira.

Embora forte e destemido, quando se trata de mudar o quadro atual, prevalece, no povo brasileiro, o desânimo. Destacam-se eleitores que repudiam a política sob a desculpa da descrença nas Casas das Leis e nos executivos federais, estaduais e municipais.

Apesar disso, nas eleições deste ano, mudanças significativas foram promovidas, mas ainda há muito a ser feito. Isso porque, enquanto seres humanos legalmente protegidos, não podemos esmorecer. Necessário que permaneçamos atentos e, se continuarmos a ser mal representados por nossos eleitos, que, nas próximas eleições, a mudança seja ainda mais expressiva.

Ora, a força da mudança está em nossas mãos! Assim, se nos faltar dignidade; se nos faltar a entrega dos serviços sociais, que saibamos que o direito nos protege. Afinal, já se passaram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos de nossa Constituição Federal, logo, ambas normas já alcançaram a maior - e a melhor - idade de modo que o povo não pode continuar sofrendo as ausências de dignidade por culpa daqueles que lhe representam.

Pensem nisso, a mudança sempre está em nossas mãos, assim, se nada fizermos, não adiantará reclamar, chorar ou bater panelas. Igualmente de pouco valerá as belezas trazidas nas leis ora mencionadas. Se nada for feito em prol da entrega de nossos direitos, eternizaremos a realidade na qual apenas recebemos a migalhas que jorram das poeiras das letras abstratas e inaplicadas das leis.

 

Katiuscia Oliveira de Souza Marins

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