Tribunal de Contas libera licitação do rotativo em Cachoeiro
Com a retomada do processo, é possível que a definição saia entre 50 e 60 dias, caso não haja novas paralisações por conta de questionamentos
O Tribunal de Contas do Espírito Santo decidiu revogar a decisão monocrática - emitida por um só conselheiro - que determinou a suspensão da Concorrência Pública 11/2018, instaurada pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, para conceder a exploração do Estacionamento rotativo nas ruas centrais da cidade. A informação foi divulgada nesta tarde de sexta-feira (25) pela Prefeitura.
O processo fora há dez dias. A decisão foi proferida pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Flavio Freire Farias Chamoun e divulgada no Diário Oficial de 15 de janeiro do município.
O processo já havia começado. No último dia 9, as propostas foram apresentadas e passadas para análise de comissão técnica da Secretária de Desenvolvimento Urbano. Porém, com a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, os trabalhos foram interrompidos.
A suspensão se deu em virtude de uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas, por escritótio de advocacia de advogado de São Paulo, provavelmente representando alguma empresa. Contudo, afirma a Prefeitura, em nota, as alegações expostas pelo representante já haviam sido respondidas pela Comissão Permanente de Licitação. "Eram pontos como obrigação de visita técnica, que sequer contam no edital, que facultava a possibilidade às empresas com dias e horários definidos", explica o secretário de Administração, Ramon Gobetti.
A Prefeitura de Cachoeiro apresentou em seguida manifestação junto ao Tribunal de Contas, esclarecendo os fatos, bem como pedindo a revogação da cautelar que suspendeu o certame. Após análise das câmaras técnicas, a suspensão foi cancelada.
Processo pode ser concluído em 60 dias
O secretário municipal de Administração, Ramon Gobetti, informou que, caso não haja novas interrupções, o processo poderá ser encerrado em 60 dias, mas ressalva que há prazos e questionamentos que são direito das empresas, ou mesmo fatores externos, que, se utilizados, podem atrasar a definição. A concorrência agora entra em fase de análiser técnicas e de melhor proposta que antecedem a homologação do resultado e a efetivação do contrato.
O serviço foi administrado pelo Hospital Infantil Francisco de Assis por 18 anos e foi encerrado, em março de 2016, por determinação da Justiça que considerou inconstitucional a lei que permitia a cobrança sem licitação. Desde então aguarda pela conclusão do processo de licitação para escolha de nova empresa para administrar as mais de 2000 vagas, entre carros e motos, disponíveis na cidade.
