A partir de recurso apresentado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) determinou, em decisão unânime, na sessão realizada na noite de quinta-feira (15/07), o afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes, diretor do Fórum da Serra, e Carlos Alexandre Gutmann. Ambos são alvo de uma investigação que apura suposta negociação criminosa de uma decisão judicial.
Acolhendo pedido da PGJ, o Pleno proibiu ainda os juízes de entrar no Fórum da Serra, onde atuam. Os magistrados deverão permanecer a pelo menos 500 metros de distância das unidades do Judiciário localizadas na Serra. Também por unanimidade, o Pleno do TJES suspendeu o segredo de Justiça do Inquérito Judicial que apura irregularidades no Fórum do município.
O caso teve início com o encontro fortuito de informações contidas em mensagens de um aplicativo do celular do ex-policial civil Hilário Fiorot Antonio Frasson, acusado de ter assassinato a médica Milena Gottardi, em 14 de setembro de 2017, no Hospital das Clínicas, em Vitória, e que foram compartilhadas com o Ministério Público pelo magistrado do processo.
A procuradora-geral de Justiça já havia requerido em maio o afastamento dos magistrados dos cargos, em razão do envolvimento de ambos na venda de decisão judicial apuradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. Pediu ainda a suspensão do sigilo do caso. Contudo, a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do processo, indeferiu os pedidos na ocasião.
Porém, diante do agravo apresentado pela procuradora-geral de Justiça, com pedido de revisão da decisão, a relatora acolheu o recurso apresentado pelo MPES e o voto dela foi seguido pelos demais desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça.
Durante a sessão, o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, fez a sustentação do pedido de afastamento dos juízes. ?O MPES entendeu como necessário, adequado e proporcional o afastamento preventivo dos juízes pelo receio de utilização da função pública para a prática de infrações penais?, salientou.
O MPES pediu o afastamento dos magistrados e a suspensão do segredo de Justiça do Inquérito Judicial porque teriam tentado interferir nas apurações, buscando depoimentos favoráveis de servidores do Fórum da Serra. O pedido também foi embasado em vazamentos criminosos de ordens judiciais concedidas no caso que apura as denúncias de irregularidades no Fórum.
Vazamentos
A procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade e o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES informaram que os vazamentos criminosos de dados e informações referentes à Operação Alma Viva, que estavam sob sigilo, serão apurados. O segredo de Justiça desse caso foi suspenso.
De acordo com o MPES, as ações planejadas pelos investigadores sempre chegavam ao conhecimento dos investigados de forma prévia. Com isso, havia o prejuízo na coleta de provas, diante do vazamento de mandados de busca e apreensão, por exemplo.
A relatora do caso no TJES, desembargadora Elisabeth Lordes, admitiu o vazamento das investigações ao acatar o pedido do MPES para o afastamento dos magistrados. Durante a sessão de quinta-feira, os próprios desembargadores do TJES reconheceram que pode ter ocorrido o vazamento criminoso de informações e determinaram o encaminhamento das notas taquigráficas para o Ministério Público capixaba.
Em relação ao pedido de afastamento dos juízes, bem como ao vazamento de dados sigilosos, a procuradora-geral de Justiça do MPES já fez uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representou pela revisão do arquivamento pelo TJES que apurava outras irregularidades semelhantes praticadas pelo magistrado Alexandre Farina.
QUEM É QUEM NO CASO DA SUSPEITA DE VENDA DE SENTENÇA:
(https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/fcfdc9df-8621-47d8-be6e-c2436bc774c3.jpeg)
ALEXANDRE FARINA LOPES ? Juiz de Direito que teria negociado a sentença
CARLOS ALEXANDRE GUTMAN ? Juiz de Direito que teria negociado a sentença
HILÁRIO ANTÔNIO FIOROT FRASSON ? ex-Policial Civil acusado de ser o mandante do assassinato da esposa Milena Gotardi e que teria intermediado o pagamento e o esquema de venda da sentença
DAVI FERREIRA DA GAMA ? Funcionário da Amages que teria intermediado o esquema de venda da sentença
EUDES CECATO ? sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda empresário interessado na sentença que teria pagado os valores
VALMIR PANDOLFI ? Intermediário que teria pegado o dinheiro com Eudes, a pedido de Hilário, levado para o ex-policial que, por sua vez, teria repassado os valores para o juiz Farina.