A  Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recebeu na sessão ordinária da terça-feira (21), representantes da Federação de Trabalhadores da Agricultura do Espírito Santo - Fetaes, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeiro de Itapemirim e do Instituto de Direito Previdenciário.

 

Na pauta, a Medida Provisória 871/2019, que Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios, e a PEC 06, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e muda regras de aposentadorias.

 

Taíza Bruna Assunção Medeiros, Secretária de Jovens e Políticas Sociais da Fetaes, fez críticas às propostas apresentadas, que prejudicariam o trabalhador e a trabalhadora rural. " A previsão de prazo para apresentação de documentos para revisão do benefício é de apenas dez dias. Esse prazo é insuficiente".

 

Outro ponto de discórdia apresentado é em relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS, lançado em 2009, que em dez anos conseguiu alcançar apenas 5% dos trabalhadores rurais. "Hoje todos precisam estar dentro do CNIS para acessar algum tipo de benefício. O órgão público para avaliar serão as prefeituras. Elas terão condições humanas para lançar esses trabalhadores no sistema? Em dez anos quase nada foi feito. O número é irrisório. Então sabemos que o homem e mulher rural serão prejudicados".

 

Outras dificuldades apontadas: o fato da ratificação do tempo ter que ser feita por órgão ligado ao Pronatec, e a retirada do Incra como documento comprobatório. " Precisamos que os vereadores se mobilizem junto aos deputados e senadores. São vários pontos, inclusive o CNIS Rural, que precisa receber um olhar especial. O homem e a mulher do campo merecem essa atenção".

 

Taíza diz que o Estado do Espírito Santo vai sofrer graves consequências se a reforma for aprovada. " Aposentados não têm como guardar dinheiro.  Mas eles ajudam a gerar emprego nas cidades ao consumirem no supermercado e nas farmácias. Se eles pararem de consumir, a situação piora para todo mundo".

 

Valber Cereza, representante jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Instituto de Direito Previdenciário, afirma que a Medida Provisória 871/2019 já é uma minirreforma muito prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

 

"A PEC 06/2019 também é ruim. Ela mexe no Benefício de Prestação Continuada - BPC, aumenta a idade das mulheres de 55 para 60 anos e o tempo de contribuição para 20, proíbe o acúmulo de pensão e aposentadoria. Para receber a pensão total a pessoa precisa ter cinco filhos menores ".

 

Valber destaca ainda o impacto sobre os casos de acesso à consultas, exames e medicamentos que precisam ser judicializados. " A PEC 06 diz que o juiz não pode decidir sem a fonte de custeio. Então será negado o acesso à saúde".

 

O advogado diz que a aposentadoria especial é outra preocupação, e que postergando a aposentadoria especial, haverá uma redução do valor anual dentro do município e que o comércio e outras atividades econômicas sofrerão o impacto.

 

"Temos que olhar para os homens e mulheres rurais. Melhorar as políticas públicas, o acesso à saúde, porque senão vai ter êxodo rural. Convido os vereadores a levarem nosso apelo e essas informações aos deputados e senadores. Na idade atual, quando vão se aposentar, a mulher e o homem do campo já estão muito cansados".

 

Valber finaliza sua fala apelando aos vereadores. "Nos ajudem. Nós estamos assinando um cheque em branco para que as leis sejam editadas e possam piorar os impactos sobre a vida da cidadão e do Estado".

 

Edmilson da Silva Moulim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, também fez um apelo aos vereadores. " Quem faz o controle social desse país é essa classe tão pequena e isolada que produz a cesta básica e segura esse país. É a existência de comida na mesa de todos os brasileiros que resolve os problemas sociais. Devemos pensar na realidade social e não deixar de fora os que mais necessitam da Previdência. Pensem nisso".

 

Élio Carlos Miranda (PDT), 1º secretário da mesa Diretora, diz que realmente o debate não pode ficar restrito à Brasília ou ao Senado Federal. " Precisamos conhecer os pormenores que prejudicam os trabalhadores de salário mínimo, sejam eles urbanos ou rurais. A reforma não pode tirar direitos adquiridos. Que corrija os grandes erros da previdência social. Parabenizo a todos do Sindicato Rural, da Cooperativa e da Fetaes".

 

Alexon Soares Cipriano, presidente da Câmara, diz que o Legislativo cachoeirense ecoa os anseios da sociedade, e que não pode se furtar a discussões como esta. "Nossa Casa estará sempre de portas abertas. Podemos com certeza ecoar as demandas dos trabalhadores rurais. Vamos nos mobilizar nesse sentido, cientes de que esta será uma árdua batalha".