Mais de 4,6 mil contribuintes já pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano em Cachoeiro de Itapemirim. Parte deles, tem direito ao reembolso de parte do valor. Isso ocorre porque nesta semana foi sancionado pelo prefeito Victor Coelho (PSB) a lei nº 7.880 que estabelece novos descontos para pagamento do de 2021 e prorroga as datas de vencimento do tributo.
As unidades imobiliárias que tiveram diferença a maior no valor do IPTU deste ano, em decorrência da atualização do cadastro imobiliário do município, terão redução de 90% para pagamento à vista e desconto de 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) para pagamento em cota única. Para pagamento parcelado, será concedido desconto de 85% no IPTU.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Marcio Guedes, 3,5 mil a 3,6 mil imóveis não tiveram alteração no IPTU com o recadastramento realizado no ano passado e, por isso, podem, até, caso queiram, pagar o tributo com os carnês atuais. Já no caso de 48 mil proprietários de imóveis, houve aumento e é sobre essa diferença que se aplicam os descontos.
Ele explica que 4.653 pessoas, até a manhã de ontem, já havia paga integral ou parcialmente o tributo. Deste, 859 (18,47%) optaram pelo pagamento parcelado e 3.794 (81,53%) pela quitação em cota única.
Para reaver o recurso referente ao desconto, é preciso fazer requerimento e protocolizá-lo na Secretaria de Fazenda. O contribuinte pode optar pelo reembolso, ou pelo abatimento do valor no IPTU do próximo ano. A estimativa tramitação do pedido até a conclusão do processo é de 45 a 60 dias.
VENCIMENTO
O novo calendário, proposto pelo executivo municipal, estabelece o vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto para o dia 15 de outubro. A segunda e a terceira parcelas vencem em 16 de novembro e 15 de dezembro, respectivamente. Todos os contribuintes que pagarem o imposto em dia garantirão, automaticamente, 20% de desconto no valor do IPTU de 2022.
A previsão da Secretaria de Fazenda é de que os novos boletos do IPTU 2021 sejam disponibilizados aos contribuintes no dia 15 de setembro, no site www.cachoeiro.es.gov.br/iptu2021. Eles também poderão ser retirados, a partir da mesma data, no setor de atendimento ao público da secretaria, mediante agendamento on-line.
Saiba mais dobre o IPTU
Imóveis novos
Para os imóveis que passaram a integrar o cadastro imobiliário municipal neste ano, após o recadastramento, os descontos serão de 30% no IPTU e 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) para pagamento em cota única.
Revisão
A lei estabelece que o contribuinte que não concordar com o lançamento do IPTU e da TCDRS do exercício de 2021 poderá protocolizar pedido de revisão na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), até a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela.
Isenção
Para fazer jus ao benefício de isenção do imposto ? constante nos Incisos II e III do Artigo 63, do Código Tributário do Município ? no exercício fiscal de 2021, o contribuinte deverá protocolar requerimento até o dia 15 de outubro.