O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabeleceu o regime de mutirão processual penal em todas as varas criminais e de execuções penais. No período, entre 24 de julho e 25 de agosto, deverão ser avaliadas, em resumo, prisões preventivas que se estendem por mais de um ano em casos de menor gravidade ou potencial ofensivo pelo réu, que poderá ser colocado em liberdade e cumprirem medidas cautelares diversas da prisão.
Durante o mutirão processual penal serão reavaliadas as prisões preventivas com duração superior a um ano; prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis ??por crianças e pessoas com deficiência; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o preso na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática do crime de tráfico privilegiado (primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa).
As Varas Criminais serão responsáveis ??por identificar os processos que se enquadram nas hipóteses mencionadas e procederão à revisão da necessidade, satisfação e proporcionalidade da manutenção da prisão processual.
O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Fabio Clem de Oliveira, e o Desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor das Varas Criminais, Execuções Penais e Violência Doméstica, destacaram a importância da criação de uma Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do mutirão, formada por juízes, representantes da Corregedoria Geral da Justiça, e outros profissionais envolvidos na área (leia mais abaixo).
Dentre as responsabilidades da Comissão, destacam-se a divulgação dos dados referentes aos trabalhos realizados, a coordenação da revisão dos processos de acordo com as diretrizes da Portaria do Conselho Nacional de Justiça e a coordenação com outras instituições do sistema de justiça, como a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Justiça e outras entidades, a fim de assegurar o bom andamento dos trabalhos do mutirão e favorecer a reintegração dos indivíduos à sociedade.
As Varas Criminais e de Execuções Penais terão prazo até 25 de agosto para concluir os trabalhos, devendo fornecer informações sobre a quantidade de processos verificados e a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime, liberdade provisória ou revogação de prisão cautelar, discriminadas por gênero e raça/cor.
O mutirão segue as diretrizes estabelecidas pela presidência do CNJ, por meio da Portaria nº 170/2023.
Integrantes da Comissão de Acompanhamento
A comissão de acompanhamento dos trabalhos do mutirão será coordenada pela juíza Gisele Souza de Oliveira (coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais e representante do GMF/ES) e integrada pelos magistrados: Daniel Barrioni de Oliveira (juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça), Felipe Rocha Silveira, Flávio Jabour Moulin, Patrícia Faroni, André Guasti Motta e André Bijos Dadalto, bem como pelos servidores Leandro Silva Oliveira e Augusto Henrique Gomes Ferreira de Andrade.