Danos em automóveis causados pela falta de manutenção das estradas pode gerar indenização ao proprietário do veículo. Como é o caso de um motorista que teve seu carro danificado ao cair, violentamente, em um buraco que estaria em meio à via pública em que trafegava e deverá receber quase R$10 mil, em Aracruz. O caso aconteceu na rodovia que liga os municípios de Serra e Fundão e o processo foi movido contra a concessionária responsável pela manutenção da pista.
Conforme consta nos autos do processo, não havia sinalizações indicando a abertura presente na estrada, impossibilitando o motorista, que narrou estar em velocidade compatível com a via, de desviar. Além disso, o motorista afirmou ter solicitado assistência da concessionária, entretanto, não teria obtido êxito.
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz analisou a situação e constatou a responsabilidade objetiva da denunciada, considerando que ela deixou de observar as normas de segurança e de realizar a manutenção e fiscalização do trecho.
Por conseguinte, julgando se tratar de uma relação de consumo, o magistrado entendeu ter havido falha na prestação de serviços pela parte requerida.
Deste modo, tendo em vista que o motorista não tem registro de sinistro de seguradora, mas apenas o boletim de ocorrência, o magistrado sentenciou a concessionária a pagar indenização por danos materiais e morais, fixados em R$ 7.128,00 e R$ 2 mil, respectivamente.