Licitação do Rotativo é suspensa - Jornal Fato
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Licitação do Rotativo é suspensa

A suspensão se deu em virtude de uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas


Desde que foi extinto em 2016, mais de 2000 vagas são ?administradas? por flanelinhas

O processo de licitação para escolha de empresa que administrará o estacionamento rotativo nas vias públicas de Cachoeiro de Itapemirim está suspenso. A decisão foi proferida pelo Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Flavio Freire Farias Chamoun e divulgada no Diário Oficial de ontem do município. Não há previsão para a volta do processo licitatório à pauta.

O processo já havia começado. No último dia 9, as propostas foram apresentadas e passadas para análise de comissão técnica da Secretária de Desenvolvimento Urbano. Porém, com a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, os trabalhos foram interrompidos.

A suspensão se deu em virtude de uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas. Contudo, afirma a Prefeitura, em nota, as alegações expostas pelo representante já haviam sido respondidas pela Comissão Permanente de Licitação.

"As mesmas alegações apresentadas no Tribunal de Contas foram apontadas em formato de impugnação ao edital, tendo a Comissão de Licitação apreciado e julgado o mérito tempestivamente".

A Prefeitura de Cachoeiro já apresentou manifestação junto ao Tribunal de Contas, esclarecendo os fatos, bem como pedindo a revogação da cautelar que suspendeu o certame.

O serviço foi administrado pelo Hospital Infantil Francisco de Assis por 18 anos e foi encerrado, em março de 2016, por determinação da Justiça que considerou inconstitucional a lei que permitia a cobrança sem licitação. Desde então aguarda pela conclusão do processo de licitação para escolha de nova empresa para administrar as mais de 2000 vagas, entre carros e motos, disponíveis na cidade.

Até que seja resolvido o impasse, estacionar em Cachoeiro continuar a ser teste à paciência dos motoristas. São muitos flanelinhas espalhados por toda cidade. Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais do setor de Posturas da Prefeitura realizam ações nas ruas da cidade afim de identificar e orientar as flanelinhas quanto à pratica irregular da atividade. Mas não é suficiente.

A prefeitura acredita que a empresa vencedora pela concessão do estacionamento, poderá contratar esta mão de obra formalmente. "É de total interesse que eles (os flanelinhas) sejam aproveitados e a prioridade pela contratação deles é total.  É uma questão social e significaria o sustento de muitos ali. Asseguro que o serviço será devidamente fiscalizado para que não haja atividades irregulares", disse o Secretário de Desenvolvimento Urbano Jonei Petri.

 

O projeto

A proposta da PMCI é de que cidade seja dividida em duas zonas: a Zona Azul, que compreende a região do Centro, e Zona Verde, que abrange o chamado "centro expandido" - locais de grande movimentação urbana, mas que ficam em regiões mais afastadas. Na Zona Azul, taxas seriam entre R$ 2,50 e R$ 4,50 para carros e de R$ 0,50 a R$ 2,00 para motos por um tempo de uma a três horas. Na Zona Verde, haveria uma tolerância maior de tempo e valores mais baixos: de R$ 2,00 (uma hora) a R$ 5,00 (quatro horas) para carros e de R$ 0,50 (duas horas) a R$1,50 (quatro horas) para motos.  A grande novidade ficaria por conta da implantação da chamada "tarifa pós-uso", com valor máximo de R$ 10. A cobrança será aplicada aos donos dos veículos que ultrapassarem o tempo ou tenham estacionado sem pagar. Eles teriam o prazo de 24 horas para quitar o débito.

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