O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) arquivou denúncia apresentada pelo deputado Theodorico Ferraço (PP) contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), por unanimidade na segunda Câmara. Nenhuma irregularidade foi encontrada na contratação da SQL Tecnologia e Serviços Eireli EPP, por R$ 9.002.832,00. A decisão é de fevereiro, mas só foi publicada na semana passada (confira a íntegra aqui). O desfecho acaba por destravar o processo de regularização fundiária.
A empresa realizou levantamentos que que serviram de base para a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano, em 2020, e também proveu sistema para a gestão desses dados. A prestação dos serviços foi comprovada.
A denúncia do deputado colocava dúvidas na contratação da B.P. Tecnologia da Informação Eireli EP, no valor de R$ 8.599.010,00, e posterior assinatura do Contrato 164/2019 com a empresa SQL Tecnologia e Serviços Eireli EPP, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) da Prefeitura de Cariacica pelos R$ 9 milhões. ?Entretanto, como ressaltado pela área técnica (do TCEES), não foi objetivamente identificado questionamento direto (de Ferraço) acerca da rescisão contratual?, ressalta o relator o conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha no acórdão.
em entrevista ao Jornal FATO, o procurador-geral do Município, Thiago Bringer, que também acumula o cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Cachoeiro, explica que a mudança foi vantajosa para o município. ?Não trocamos um contrato mais barato por um mais caro. Trocamos um com menos serviços por um com mais serviços?, explica Bringer.
Um dos pontos acrescidos é justamente o sistema de gestão dos dados, que não estava previsto na primeiro acordo e seria motivo para nova licitação com essa finalidade ou contratação de especialistas para desenvolvê-lo, o que ensejaria, explica o procurador, investimentos adicionais de R$ 3 milhões além dos R$ 9 milhões investidos.
Segundo ele a empresa contratada é, na verdade, a mesma. Ela apenas mudou de razão social entre a rescisão do contrato (386/2018), em 8 de abril de 2019, quando ainda se chamava B.P. Tecnologia da Informação Eireli EPP, e a celebração do novo (164/2019), em 14 de junho do mesmo ano, quando passou a se chamar SQL Tecnologia e Serviços Eireli EPP.
Denúncia atrasa regularização fundiária
A denúncia feita ao Tribunal de Contas pelo deputado estadual Theodorico Ferraço teve como efeito colateral o atraso no processo que visa a regularização fundiária em Cachoeiro de Itapemirim.
Será a segunda fase após a atualização do IPTU, mas os trâmites foram paralisados, por decisão da Prefeitura, até que o TCEES decidisse sobre a situação. Atualmente, 77% dos imóveis no município estão irregulares. Com a decisão favorável, o processo poderá ser retomado, com a licitação para a contratação de empresa que realize o serviço e desenvolva o sistema de integração aos cartórios.
?Tínhamos certeza de que estava tudo correto, mas preferimos esperar para colocar tudo em pratos limpos antes de seguir?, explica o procurador Thiago Bringer.