O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira (30), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação à peça orçamentária de 2019. Com os recursos, a administração estadual vai investir na construção e ampliação de escolas, hospitais, unidades prisionais e rodovias. Também há previsão de reajuste de servidores e realização de concursos públicos. Áreas estratégicas de Saúde, Segurança Pública, Educação Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Saúde foram destinados R$ 2,711 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a Segurança, R$ 2,432 bilhões (13,84%); para a Educação, R$ 2,359 bilhões (13,42%); para Infraestrutura, R$ 1,411 bilhão (8,03%); e para a Justiça, R$ 509 milhões (2,90%). Salário e concursos Para 2020, o Governo prevê aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal. Caixa Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019. Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual. Investimentos O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes ? entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES). O secretário Álvaro Duboc ressalta que entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados. Duboc diz que a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. ?Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba?, explica. Desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Renato Casagrande afirma que ?o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação de recursos orçamentários, preocupando-se em assegurar os recursos necessários ao pleno atendimento dos investimentos contemplados no Planejamento Estratégico, em consonância com o PPA 2020-2023, bem como o fortalecimento das políticas públicas e a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrada e regionalizada?. Lei Orçamentária A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro. A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). Conheça alguns dos principais projetos previstos com recursos do Orçamento 2020 do Governo do Estado: Saúde Construção do Hospital Geral de Cariacica; Construção do novo Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS); Conclusão do Hospital de Urgência e Emergência (HEUE); Reforma e ampliação da Maternidade São Mateus; Implantação da Central de Aquisição e Logística Integrada de Armazenamento de Medicamentos e Insumos de Saúde; Revisão e Modernização da Rede Elétrica dos Hospitais Próprios; Reforma e Ampliação do HEAC, HIMABA, HINSG e HESVV. Educação Construção da EEEF Virgínio Pereira (Serra); Construção da EEEFM Prof. Manoel Abreu (Linhares); Reconstrução de 9 escolas:
- EEEFM Dr. Silva Mello;
- EEEFM Domingos José Martins;
- EEEFM Maria Penedo;
- EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão;
- EEEFM José de Caldas Brito;
- EEEFM Leandro Escobar;
- EEEFM Cel. Olímpio Cunha;
- EEEF Antônio Carneiro Ribeiro;
- EEEFM Jerônimo Monteiro.
Ampliação e reforma de 23 Escolas; Investimento em Tecnologia. Segurança Programa Estado Presente em Defesa da Vida; Centro Integrado de Polícia Técnico Científica; Construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim; Construção da Delegacia Regional de Aracruz; Construção do 10º BPM Guarapari; Construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Espírito Santo; Reforma SML Linhares; Reforma e Ampliação de Unidades da PMES, PCES e CBMES; Cerco Inteligente de Segurança; Centro de Treinamento de Bombeiros e Defesa Civil da Serra; Implantação do Centro de Atividades Técnicas do CBMES; CNH Social. Justiça Construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI); Construção do Centro de Detenção Provisória de Linhares II (CDPL II); Implantação da APAC de Cachoeiro de Itapemirim. Agricultura Caminhos do Campo: Implantação, conservação e manutenção de Estradas (44,4 km). Implantação de oito barragens; Programa Energia Produtiva; Programa Pontes Rurais; Calçamento Rural.
Infraestrutura Logística e Mobilidade Urbana ES-130, Pinheiros ? Entr. ES-137 (Nova Venécia); ES-010, Itaúnas ? Entr. ES-421 (Bairro Santana); ES-381, Entr. ES 137 ? Entr. ES-080 (08 pontes); ES-320, Cotaxé ? Ponto Belo; ES-446, Colatina (Bairro Luiz Iglesias) Itaimbé; ES-315, Patrimônio do Diló ? São Mateus; ES-164, Castelinho ? Vargem Alta; ES-181, Arraial do Café ? Alto Calçado (Entr. ES-484); ES-436, Sapucaia ? Graça Aranha ? Novo Brasil; ES-165, Castelo ? Morro Vênus; ES-379, Morro Vênus ? Muniz Freire; ES-124, Entr. ES-456 ? Santa Rosa; ES-493 e ES-185, Divino São Lourenço; ES-060 (Barra do Jucu) ? Xuri ? Entr. BR-101; ES-388, Entr. ES-060 (Barra do Jucu) ? Morada da Barra; ES-010, Jacaraípe ? Nova Almeida (Av. Abdo Saad); ES-115, Jacaraípe Nova Almeida (Av. Minas Gerais); 3ª Ponte ? 5ª e 6ª faixas + ciclovia.