Para garantir independência, segurança e liberdade para pessoas com deficiência visual, o deputado Doutor Hércules (MDB) apresentou ao governo do Estado uma indicação (206/2021) para que seja criada uma central de treinamento de cães-guia no Espírito Santo.

O autor explica, na justificativa encaminhada ao Executivo, que a relevância desses animais no auxílio às pessoas cegas ou com baixa visão embasou a criação da Lei Federal 11.126/2005. A norma assegura à pessoa com deficiência usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo como restaurantes, táxis, ônibus e supermercados.

A sugestão apresentada pelo deputado foi aprovada pelo Plenário e encaminhada ao governo estadual.

Alto custo

Para Doutor Hércules, o recurso de acessibilidade não cabe no orçamento de todos que precisam. "Além do treinamento que é caro, tem que ter um animal específico. Atualmente, existem apenas cerca de 150 deles no Brasil. Assim, justifica-se que o poder público promova os investimentos necessários para que este recurso se torne acessível, garantindo a isonomia das pessoas com deficiência visual que necessitam do cão-guia para locomoção, independentemente de classe social", defende o parlamentar.

Direitos

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar para que a Central de Treinamento para Cães-Guia seja criada no Espírito Santo está no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Artigo 8º da lei atribui ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar à pessoa com deficiência a efetivação dos direitos referentes à vida em diversos aspectos.

O dispositivo lista o acesso à saúde, à sexualidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à reabilitação, à acessibilidade, à cultura, ao lazer, à informação, à comunicação, entre outros. 

"Tais direitos são decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e das leis e de outras normas que garantam seu bem estar pessoal, social e econômico. No caso das pessoas com deficiência visual, para que a maior parte de tudo isso seja colocada em prática, elas precisam do cão-guia justamente para guiá-las ao exercício desses direitos", explica Doutor Hércules.