Diferente do que tem sido noticiado, o projeto de lei 073/2020, aprovado pela Câmara Municipal de Cachoeiro em dezembro do ano passado, não tem qualquer relação com o aumento de valores verificados nos carnês do IPTU 2020. O projeto, inclusive, só entra em vigor a partir de janeiro de 2022, como consta no artigo 20 do texto. Portanto, a Câmara não tem nenhuma responsabilidade sobre estes aumentos, tendo sido ela também pega de surpresa com a majoração dos valores.
Este é o esclarecimento feito pelo presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), sobre a questão que tem deixado a população de Cachoeiro indignada: o enorme aumento nos valores do IPTU, que foram liberados para a população esta semana. ?Todos os vereadores também estão indignados e totalmente surpresos. Por este motivo chamamos o Secretário de Fazenda para apresentar as justificativas aos vereadores e à população?, afirma. O secretário, Márcio Guedes, estará na Câmara na próxima terça-feira (08).
Brás esclarece que o Projeto 073/2020, aprovado pela Câmara e tido erroneamente como base legal para o aumento, trata-se na verdade da Planta Genérica de Valores (PGV), uma exigência da legislação federal que praticamente apenas consolida as muitas normas municipais que há anos já eram utilizadas para calcular a tributação. ?Este projeto que aprovamos não altera nenhuma alíquota e nada do que já vinha sendo feito?, informa Brás.
Decisão da Prefeitura
Então, pergunta-se, de onde veio o aumento que deixou perplexos os vereadores e a população de Cachoeiro? A explicação, já divulgada em nota oficial do Poder Executivo, é que no ano passado numa decisão administrativa interna a prefeitura contratou uma empresa para fazer o recadastramento imobiliário e a consequente atualização da base de lançamento para cálculo do IPTU. Foi, portanto, uma decisão da prefeitura, uma ação administrativa, que não passou por votação na Câmara.
O trabalho feito pela empresa foi a reavaliação dos imóveis localizados em Cachoeiro, para verificar se houve aumento da área construída e mudança de padrão, normalmente decorrente de reformas com uso de acabamento e materiais de maior qualidade, entre outros itens. Além disso, a empresa contratada pela prefeitura também incluiu mais de 5.000.000 m2 no sistema, relativos a imóveis que nunca haviam sido cadastrados.
?Ou seja, a Câmara não alterou alíquota e nada que autorizasse qualquer reajuste no IPTU. A decisão foi da Prefeitura, e considero que tenha sido um equívoco tomar este tipo de atitude, principalmente em um momento de pandemia, com tanta gente desempregada e empresas fechando ou vendo seu faturamento cair a cada dia. É inaceitável. Vamos ver o que o secretário tem a nos dizer?, finaliza o presidente da Câmara.