A Câmara Municipal aprovou na semana passada e o prefeito Victor Coelho já sancionou a criação da chamada Loteria Cachoeiro. O serviço visa a captação de recursos por meio da venda de bilhetes de apostas, em formato físico ou virtual.
O dinheiro arrecadado, além de servir para pagar os ganhadores ? que terão até 90 dias para reclamar o prêmio -, deverá ser direcionado a programas, ações e projetos de relevante interesse público, em áreas como segurança, assistência social, direitos humanos, educação, saúde, esportes, cultura, lazer, turismo e inovação tecnológica.
A própria lei já prevê que a loteria municipal será gerida pela Secretaria Municipal de Fazenda, que poderá fazê-lo por gestão direta, ou terceirizada, neste caso, mediante licitação.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcio Guedes, a ação visa proporcionar mecanismos de aumento da arrecadação municipal, para que a Prefeitura tenha mais condições de continuar investindo.
?Estamos sempre buscando formas de aprimorar a legislação tributária, de modo a fazer com que ela cumpra com seu objetivo de produzir recursos públicos a serem reinvestidos, mas sem penalizar a população?, destaca o prefeito Victor Coelho.
A loteria municipal, no entanto, ainda depende de regulamentação, que será feita por decreto, que apresentará as diretrizes sobre o funcionamento e a estrutura da Loteria Cachoeiro, bem como editará os demais atos necessários à execução do serviço. Por isso, não foram divulgadas, ainda estimativas de arrecadação e prêmios a serem distribuídos.