O deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PSL/ES), presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, apresentou na manhã desta segunda-feira (11) relatório de visita à Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II), realizado por servidores da comissão e membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). Foi sugerido ao Estado concurso público e aquisição de equipamentos para revista.

 O parlamentar, durante a reunião da comissão, explicou que o relatório da comissão aponta que a PEVV II possui superlotação flagrante, com oito a nove internos dividindo uma cela, sendo que a capacidade é de somente para quatro pessoas. Também há denúncias de ocorrência de tráfico de drogas, com três buchas de maconha sendo comercializadas a R$ 100, por exemplo.

 Com relação à quantidade de servidores, os inspetores penitenciários indicam que há, em média, 13 por turno, sendo sete efetivos e seis de designação temporária, responsáveis pelos 1.376 presos. Portanto, uma razão de um agente para cada 100 internos. 

 A inspeção ainda constatou a falta da máquina do tipo "body scan",  dispositivo que detectaria objetos no corpo, o que impediria a entrada de celulares e drogas ilícitas, sem necessidade de remover fisicamente as roupas ou ter contato físico com o visitante, por exemplo.

 Diante desta situação, o deputado apresentou indicação, durante reunião da comissão, para abertura de concurso público para suprir o efetivo de inspetores penitenciários, urgência na aquisição de rádios móveis de comunicação e encaminhamento da cópia do relatório para outros órgãos, para ciência. Os demais parlamentares que compõem a comissão concordaram com a solicitação de Danilo Bahiense e foi recomendado também mandar ofício para que os inspetores possam ter acesso à Delegacia On-line.

 O subsecretário de Estado para Assuntos Prisionais, Alessandro Ferreira de Souza, foi convidado para a reunião e prestou esclarecimentos quanto à situação das unidades prisionais.

 O representante da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) destacou que a pasta pretende realizar um concurso. Frisou que a força de trabalho é formada por 3.400 servidores, sendo 1.900 deles efetivos, e outros 1.500 de designação temporária (DT). A intenção, segundo Souza, é conseguir transformar toda a massa de DT em efetiva e, ainda, abrir mais 500 vagas.

 Com relação à superlotação do sistema carcerário no Estado, o subsecretário contou que há 13.829 vagas, mas se depara com uma população nos presídios que ganha 1.500 novos internos a cada ano, havendo aproximadamente 23 mil presos, atualmente.

 "A PEVV 2 não é uma excepcionalidade. Acreditamos que num período de três anos vamos tentar ajustar essa realidade. Pretendemos construir um novo presídio, com 800 vagas, mas isso depende da realidade fiscal do Espírito Santo".

 Em conversa com os membros da comissão, Souza explicou que há um estoque de 1 mil tornozeleiras eletrônicas, para monitorar presidiários. Até o momento, 222 estão em uso. Os deputados estaduais concordaram em realizar uma visita à presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no intuito de dinamizar o uso do equipamento de monitoramento e, assim, ajudar a reduzir o problema da superlotação dos presídios.

 Questionado sobre o combate às facções dentro do sistema, o subsecretário explicou que a Sejus tem procurado separar internos que compõem organismos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

 "Na Penitenciária de Segurança Máxima II, nossa capacidade de ocupação é de 59%. Lançamos mão dessa estratégia para melhor controle. Temos trocado informações em tempo real com as forças de segurança para melhor monitorar", contou Souza.

 O deputado Danilo Bahiense considerou como proveitosa a reunião e frisou que, a partir de agora, o canal está mais aberto para que haja a discussão quanto ao sistema e também quanto às reivindicações dos servidores.

 "Agora ele (subsecretário Alessandro) se prontificou a vir aqui à Assembleia sempre que necessário, e vamos conversar com ele e as entidades de classe. Certamente vai estreitar as relações", ressaltou o parlamentar.

 Visita

Durante a reunião também foi aprovada a realização de visita técnico ao Departamento Médico Legal (DML), em Vitória, no próximo dia 15 de março.