Denúncias de maus-tratos contra animais investigadas pela Casa na legislatura passada voltam a ter espaço com a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. O requerimento para abertura da CPI, de autoria de Janete de Sá (PMN), foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário do Poder Legislativo (DPL). A Resolução 5.909 determina o número de membros e o prazo para o encerramento dos trabalhos.

O colegiado será composto por três deputados e terá prazo de 90 dias para apuração das denúncias, que envolvem, inicialmente, relatos de abandono de cães mantidos amarrados em Jardim Camburi e casos de gatos envenenados em São Pedro. Ambos os bairros ficam em Vitória.

A partir da criação da CPI, serão definidos os nomes dos membros. A primeira reunião será de instalação dos trabalhos, com eleição do presidente, vice e relator. 

Justificativa

Na última legislatura, a CPI foi presidida pela deputada Janete de Sá. A parlamentar justificou a iniciativa de retomada dos trabalhos alegando que mais denúncias foram feitas mesmo após a apresentação do relatório final, que pediu o indiciamento de quatro pessoas. Foram 300 denúncias recebidas em dois anos de trabalho.

"Retomamos a CPI porque é um trabalho que não se esgota (...) quando o relatório estava sendo apresentado, nós já estávamos com novas denúncias, o que motivou fazermos o compromisso de reabrir a CPI para dar sequência ao trabalho".

Janete de Sá apontou a legislação e os recursos públicos disponíveis como pontos a serem trabalhados no combate aos maus-tratos contra os animais.

"A legislação é muito frágil com relação à causa animal, o orçamento tanto do governo federal quanto do Estado ainda é muito precário para ajudar as prefeituras a dar conta dessa questão que para nós é tão importante, de cuidar de nossa fauna, nossa flora, nossos animais domésticos. Ou seja, em decorrência dessas fragilidades eu vi que era necessário retomar esse trabalho porque as denúncias persistem e são suficientes para discutirmos essa questão por mais um, dois ou três anos, até que a gente possa fortalecer as políticas públicas e o orçamento no sentido de resolver esse problema", destacou.