O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, anunciou, nesta segunda-feira (30), durante entrevista coletiva, a apresentação, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), de uma representação contra a o Governo Federal, questionando e requerendo a suspensão da modelagem de concessão do aeroporto de Vitória, juntamente com o aeroporto de Macaé (RJ).

Na representação, a Procuradoria-Geral do Estado aponta diversos erros técnicos nos documentos analisados, constantes do Plano de Exploração Aeroportuária, na avaliação econômico-financeira e nos estudos de engenharia confeccionados para subsidiar o edital de concessão proposto pela União.

Em uma primeira análise citada pelo procurador-geral, dados da Secretaria de Aviação Civil mostram que, caso a União optasse por uma modelagem de concessão na qual o aeroporto de Vitória fosse ofertado sozinho, o valor da outorga chegaria a R$ 1,4 bilhão, contra apenas R$ 621 milhões na proposta atual em que o Governo Federal quer conceder, em bloco, os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

"É absolutamente incompreensível que a União queira abrir mão de aproximadamente R$ 800 milhões. Demonstra total ineficiência dos gestores federais. O Espírito Santo não vai permitir que isso aconteça. Vamos às últimas consequências para evitar que, mais uma vez, nosso Estado receba um tratamento desigual mesmo sendo exemplo de gestão para os demais. Somos, juntamente com o Pará, Nota A na avaliação do Tesouro Nacional, enquanto nossos vizinhos estão em situação completamente diferente", afirmou Alexandre.

O procurador explicou ainda que os estudos feitos pela União para justificar a concessão em bloco têm uma série de erros que estão demonstrados na representação. "O primeiro erro grave que observamos foi que os estudos realizados se basearam no terminal aeroportuário antigo e não no novo, inaugurado recentemente, e que já é considerado um dos melhores do Brasil", destacou Alexandre. "O estudo aponta necessidades que já não existem, tais como investimentos em rampas de acesso, torres de iluminação, recapeamento de pista, área de manutenção dentre outros que o novo aeroporto já tem", ressaltou o procurador-geral.

Os dados da União apontam ainda para a necessidade de se investir R$ 300 milhões no aeroporto de Vitória, valor que a PGE discorda. "O aeroporto de Vitória está novo, pronto e não requer grandes investimentos. Quem efetivamente vai precisar de investimentos é o terminal de Macaé. O edital prevê que uma nova pista, em terreno pantanoso, deverá ser construída naquele aeroporto, cujo valor da construção está previsto em aproximadamente R$ 250 milhões. Então, não é justo que se vincule um aeroporto novo, lucrativo como o nosso a outro deficitário em outro Estado. Isso só trará prejuízos para os usuários capixabas - que certamente terão que arcar com tarifas maiores para custear a obra em Macaé -, bem como afastará a participação de empresas especializadas em gestão aeroportuária que é o que interessa ao Espírito Santo", destacou Alexandre.

O procurador-geral finalizou dizendo que está confiante numa decisão do TCU em favor do Estado. Mas garantiu que, caso isso não aconteça, a PGE já está preparada para ajuizar uma ação, em instâncias superiores, para evitar que esse modelo de concessão prospere.

 

Ferrovia EF-118

Ao final da coletiva, o procurador-geral apresentou uma nova informação sobre as discussões envolvendo o modelo de concessão das ferrovias, que está sendo questionado judicialmente pelo Estado.

"O dado novo que recebemos foi uma manifestação do Ministério Público Federal com diversas recomendações à União referentes aos processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias. Uma dessas recomendações pede que a União considere reavaliar o critério de exclusividade de tráfego, ou seja, que os próximos contratos levem em consideração a utilização das malhas ferroviárias por terceiros que não sejam exclusivamente os concessionários. Isso é um ponto muito relevante e que nos agrada, pois traria para o Brasil uma modernidade nesse setor já praticada em países desenvolvidos, sobretudo os europeus", informou Alexandre.

O procurador-geral finalizou dizendo que, em relação à decisão judicial que negou o pedido de liminar ao Estado para suspender o processo de prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, a PGE já está elaborando um recurso a ser apresentado em instância superior.