Proposta encaminhada pelo Poder Executivo para análise da Assembleia Legislativa (Ales) estima, para 2025, o orçamento do Estado (fiscal e da seguridade social) em R$ 29.518.094.648.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 536/2024, o valor é 18,40% maior do que os R$ 24.930.292.998 previstos para este ano. Na justificativa da matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o texto leva em conta a "limitação imposta pelo cenário fiscal projetado".
O chefe do Executivo também cita alicerces como a efetividade e inovação na gestão, responsabilidade fiscal e modernização da administração pública. A matéria apresenta R$ 731.041.315,00 considerados como orçamento de investimento e que compreende as despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista das quais o Executivo é sócio majoritário. Os investimentos propriamente ditos giram em torno de R$ 3,7 bilhões.
Para os poderes e órgãos, desconsiderando o Executivo - que terá a maior fatia da peça (90,81%) - Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES) terão reservados um total de R$ 2,7 bilhões (ou 9,19%) do orçamento global do Estado.
Orçamento dos poderes e órgãos
| Poder/Órgão |
LOA 2024 |
LOA 2025 |
% |
| Executivo |
22.275.475.387 |
26.804.084.171 |
20,33 |
| Tribunal de Justiça |
1.550.805.681 |
1.565.945.393 |
0,98 |
| Ministério Público |
527.128.835 |
552.377.107 |
4,79 |
| Assembleia Legislativa |
253.327.268 |
260.447.629 |
2,81 |
| Tribunal de Contas |
192.978.513 |
205.727.356 |
6,61 |
| Defensoria Pública |
130.577.314 |
129.512.992 |
-0,82 |
Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido entre julho de 2023 e junho de 2024 (4,23%), mais a taxa de 1,50%, totalizando 5,73% de incremento.
A distorção é notada porque esses 5,73% são aplicados sobre recursos de livre aplicação desses poderes e órgãos e também sobre valores carimbados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esses não entram no orçamento fiscal e da seguridade acima.
No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.
Vale lembrar que no demonstrativo da tabela entram na composição dos valores recursos provenientes de fundos próprios e sobre os quais não se aplica a correção percentual.
Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se leva em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).
Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).
A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado.
Orçamentos por pasta (Poder Executivo)
| Secretaria |
LOA 2024 |
LOA 2025 |
% |
| Sesa |
3.833.667.322 |
4.761.749.919 |
24,21 |
| Sedu |
3.217.066.074 |
3.759.580.205 |
16,86 |
| Sesp |
2.180.772.656 |
2.612.550.848 |
19,80 |
| Semobi |
1.413.682.526 |
1.827.660.383 |
29,28 |
| Setur |
22.513.487 |
36.330.895 |
61,37 |
| Sedurb |
620.768.594 |
402.903.360 |
-35,10 |
| Sesport |
71.904.573 |
45.834.596 |
-36,26 |
| Setades |
212.340.255 |
209.932.662 |
-1,13 |
Concursos
Na peça orçamentária a Assembleia Legislativa traz a previsão de reestruturação de cargos e carreiras, revisão da remuneração, além de uma rubrica para a realização de concurso.
Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública também planejam a seleção de servidores públicos. O mesmo se aplica a órgãos do Executivo, entre os quais estão:
Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP)
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) Bombeiro Militar Departamento de Edificações e de Rodovias (DER) Detran-ES Faculdade de Música (Fames)
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapes) Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) IPAJM Junta Comercial Polícia Científica Polícia Civil Polícia Militar Polícia Penal Procon Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Secretaria da Fazenda (Sefaz) Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) Sedu Sesa Setu