Em um marco significativo para a assistência social, a aplicação de recursos na área alcançou R$ 724,6 milhões em 2023, representando um crescimento de 14,1% em relação ao ano anterior e estabelecendo um novo recorde. Dados divulgados pelo anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, apontam um aumento expressivo superando em R$ 89,3 milhões o valor registrado em 2022, já ajustado pela inflação medida pelo IPCA.
Segundo Tânia Villela, economista e editora do anuário, essa despesa municipal tem crescido desde 2018, tendo sido brevemente interrompida apenas em 2021 e retomada com ainda mais vigor nos últimos dois anos.
A despesa com assistência social reflete não apenas o crescimento no número de pessoas inscritas no Cadastro Único, mas também o aumento geral nos gastos municipais. Os municípios aumentaram substancialmente o volume de recursos destinados aos investimentos, às despesas com pessoal e demais custeios, em 2022 e 2023, permeando todas as funções municipais, inclusive na assistência social. Os investimentos, por exemplo, tiveram alta de 56,1%, em 2023. As despesas com pessoal, subiram 9,6%, devido a reajustes salariais. Já nos demais custeios a elevação foi 9,8%, no mesmo ano.
No Espírito Santo, o número de pessoas inscritas no Cadastro Único subiu de 1,7 milhão em 2022 para 1,8 milhão em 2023, uma expansão de 6,4%. Esse aumento indica que pode ter havido uma maior demanda por serviços socioassistenciais. Houve também um aumento na proporção de pessoas inscritas em relação ao total da população capixaba, que passou de 44,7%, em 2022, para 47,6%, em 2023, um incremento de 2,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Recursos em assistência social dos municípios
Entre os nove municípios do Estado com mais de 100 mil habitantes, todos aumentaram a injeção de recursos em assistência social, apesar da diversidade nos resultados. As maiores taxas de crescimento foram observadas em Vila Velha (41,7%), Vitória (29,6%), Viana (25,8%) e Aracruz (19,1%).
No entanto, São Mateus destacou-se por uma redução notável no montante destinado à assistência social nos últimos dois anos. Em 2021, o município alocou R$ 19,1 milhões, valor um pouco abaixo do registrado em 2020, porém ainda elevado para o município. Contudo, em 2022 e 2023, os investimentos foram reduzidos em 21,6% e 10,4%, respectivamente, resultando em uma despesa de R$ 13,4 milhões. De acordo com o anuário de Finanças dos Municípios Capixabas, apesar da diminuição, o valor ainda é superior ao registrado em anos pré-pandemia.
Além de São Mateus, outros municípios cujo aumento nos recursos destinados à assistência social foi menor que a média estadual incluem Linhares (5,2%), Cariacica (5,5%) e Colatina (7,9%).
Aumento de recursos e mudanças no benefício federal em 2023
Um ponto importante em 2023 foi a reintrodução do Programa Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil. Extinto em outubro de 2021, o Bolsa Família foi reabilitado em 2 de março de 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.164, após a nova gestão do executivo federal assumir o cargo.
O benefício médio mensal do novo Bolsa Família, fixado em aproximadamente R$ 600 por família, inclui ainda um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, desde que sejam atendidas certas condições relacionadas à frequência escolar, vacinação e acompanhamento nutricional.
?O novo mecanismo aumentou consideravelmente o montante transferido para as famílias, ultrapassando os valores do Auxílio Brasil de 2022. Foram direcionados R$ 2,09 bilhões, entre março e dezembro de 2023, para as famílias contempladas no Espírito Santo, enquanto, pelo Auxílio Brasil, a população atendida no Estado havia recebido R$ 1,76 bilhão durante os 12 meses de 2022, em valores corrigidos?, explica a economista Tânia Villela.
O anuário Finanças dos Municípios Capixabas aponta outra comparação pertinente no valor médio transferido por família. Nos primeiros seis meses de 2022, o Auxílio Brasil teve um valor médio de R$ 427,11 por família, considerando os benefícios extras. A partir de julho, o auxílio aumentou, atingindo uma média de R$ 635,03 por família em dezembro, com ajustes referentes à inflação. Por outro lado, o novo Programa Bolsa Família garantiu um benefício médio de R$ 682,77 desde seu relançamento.
Apesar do aumento no volume de recursos, houve uma leve redução no número de famílias capixabas assistidas, que passou de 316.646 em fevereiro de 2023 (último mês do Auxílio Brasil) para 309.786 em dezembro de 2023. Essa diminuição de 2,2% é atribuída a auditorias realizadas por órgãos de controle federal, que excluiu pessoas não elegíveis ou com informações inconsistentes no Cadastro Único.
Dados do Cadastro Único revelaram que, em 2023, 47,6% da população capixaba, equivalente a 1,8 milhão de pessoas, estava em situação de baixa renda. Dentro deste grupo, 20,3% (aproximadamente 780 mil indivíduos) viviam com até R$ 218,00 por mês, enquanto 13% (498 mil pessoas) estavam na faixa de rendimento de R$ 218,00 a meio salário mínimo (R$ 688,86). Além disso, 14,2% da população recebia mais de meio salário mínimo e ainda participava de algum programa ou serviço assistencial.
Entre 2022 e 2023, houve um acentuado acréscimo na faixa de rendimento superior a meio salário mínimo, enquanto a faixa inferior, com renda abaixo de R$ 218,00 por mês, experimentou uma retração. Segundo dados do Ministério da Cidadania, esse estrato, que representava 23,9% da população capixaba em 2022, desceu para 20,3% em 2023, um recuo de 3,6 pontos percentuais. ?Tal movimentação adveio, sobretudo, do processo de reorganização do Cadastro Único, iniciado em 2023, para corrigir as distorções nos pagamentos dos programas de transferência de renda?, aponta a economista.