Quais são os direitos do trabalhador brasileiro?
Está ciente de todos os direitos trabalhistas que possui? Confira mais informações apresentadas pelo Simplic
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções dadas ao trabalhador brasileiros que está em uma relação de emprego. Para aqueles que possuem carteira assinada tem alguns direitos garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Está ciente de todos os direitos trabalhistas que possui? Confira abaixo mais informações apresentadas pelo Simplic.
Carteira de trabalho
É um documento obrigatório para quem presta algum serviço no qual fica anotada toda a vida profissional do trabalhador, e serve como base para os seus direitos.
Jornada de trabalho e hora extra
A carga horária deve ser de, no máximo, 8h por dia e de até 44h por semana. Mais do que isso entra como hora extra e não é obrigação do funcionário aceitar fazê-la.
Vale transporte
O trabalhador deve receber o vale antecipadamente a fim de proporcionar sua locomoção da casa até o emprego.
Férias remuneradas
Depois de um ano de carteira assinada, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, podendo ser 30 dias direto ou em dois períodos, mas nunca menos de 10 dias.
Licença maternidade
Este benefício dá às mulheres uma de licença 120 dias remunerados após o parto de seu filho.
Abono salarial
Este valor deve ser igual ao da remuneração do trabalhador e deve ser pago sempre no final do ano.
Adicional noturno
Aos funcionários que trabalham entre 22h e 5h do dia seguinte, a remuneração deve ser 20% maior.
Seguro desemprego
Caso o trabalhador seja demitido SEM justa causa, ele tem o direito de receber um auxílio em dinheiro.
FGTS
A empresa deve fazer um depósito 8% do salário bruto de seu funcionário para que, em caso de necessidade como demissão ou diagnóstico de doença grave, o trabalhador onde recorrer.
13º Salário
Este valor deve ser igual ao da remuneração do trabalhador e deve ser pago sempre no final do ano.
Aviso prévio
Se houver demissão, o trabalhador deve ser avisado com 30 dias de antecedência, mas quem já tiver mais de um ano na empresa, deve-se acrescentar 3 dias para cada ano.
São benefícios não obrigatórios:
Vale refeição
Assistência médica
Plano odontológico
Cesta básica
Desconto em produtos
