O fim do ano letivo está chegando e, nesta época, muitos procuram as escolas particulares para renovar as matrículas. Nem todos, no entanto, conhecem seus direitos. Para ajudar, o Procon fiscalizou os contratos das maiores escolas e esclarece os principais mitos e verdades sobre o assunto.

Segundo o coordenador do órgão, Luís Guimarães de Oliveira, para evitar problemas, primeiro cuidado é ler o contrato, com atenção, pois nele estão escritas as principais cláusulas referentes ao pagamento de mensalidades, previsão de jutos e multas em situação de atrasos. Em caso de dúvidas, o ideal é pedir uma cópia e ler com calma.

A proposta deve ser divulgada até 45 dias antes da data final, em local de fácil acesso, com novo valor da mensalidade e número de alunos por classe. Reajustes só poderão ser aplicados ao final do ano do contrato, com exceção dos cursos semestrais.

Além disso, vale conferir cinco mitos e verdades sobre o assunto, com as principais dúvidas sobre o assunto que chegam ao Procon. E se o consumidor perceber uma relação abusiva, vale procurar atendimento no órgão de Defesa do Consumidor. Quer saber mais? Então, confira os cinco mitos e verdades sobre o assunto.

1. A escola pode pedir para eu comprar materiais de expediente, como papel higiênico, guardanapo e copos descartáveis que serão usados ao longo do ano, na lista de material? Mito - Materiais de limpeza e de uso coletivo devem ser fornecidos pela escola, obrigatoriamente. Apenas o material para fins pedagógicos, que será utilizado pela criança ao longo do ano, pode ser solicitado pela escola na lista de material.

2.  A escola pode cobrar taxas de matrícula e rematrícula? Mito - Não é permitido cobrar rematrícula do aluno a cada vez que ele passa de ano. Se estiver em dia, a simples quitação da mensalidade de janeiro já renova automaticamente o contrato. Pagamentos cobrados no ato da matrícula funcionam como parcela e devem ser abatidos da anuidade;

3. A escola não pode se negar a matricular meu filho, se a mensalidade estiver atrasada? Mito - A escola pode, sim, se negar a renovar um contrato, se houver parcelas em atraso.

4.  A escola pode negar entregar documentos em caso de inadimplência? Mito - A escola não pode se negar a entregar documentos, inclusive não pode impedir alunos de fazerem provas ou aplicar quaisquer ações pedagógicas justificando o inadimplemento.

5.  A escola não pode obrigar os pais a comprarem o material em determinado estabelecimento? Verdade - a lista de materiais escolares deve ser entregue aos pais com antecedência, para que eles possam pesquisar os preços mais atraentes e escolher o fornecedor que melhor entender.