A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante duas cadeiras no serviço público aos pedagogos capixabas, foi publicada nesta quinta-feira (24) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no Diário Oficial do Poder Legislativo, e já está valendo para os próximos concursos públicos.
A PEC, que é de autoria do presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), tinha sido aprovada na última terça-feira (22), em segundo turno, por 22 votos a favor e uma abstenção.
A Constituição Federal só garante dois vínculos para profissionais da saúde e professores. No Estado, a expectativa é de que 1.500 profissionais sejam beneficiados com a medida.
Pela emenda aprovada, o pedagogo poderá exercer duas cadeiras no Estado ou duas no município; ter um cargo estadual e outro no ensino municipal ou federal; ou, ainda, um cargo municipal e outro federal.
Para o deputado, a alteração garante um salário maior, com o acúmulo de cargos para os profissionais que dispõem de carga horária, e mais oportunidade em concursos públicos. ?Agora, a vida do profissional vai melhorar, com o aumento de salário, e ele não será mais perseguido. Poderá fazer concursos públicos e processos seletivos com a regra clara?, comemorou o deputado Bruno Lamas.
O Espírito Santo se une ao Rio de Janeiro e ao Paraná, únicos estados da federação que fizeram mudanças nas suas constituições estaduais para garantir o benefício aos profissionais.
Por 23 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia já havia aprovado a PEC em primeiro turno, em dezembro. Mas para que a proposta pudesse ser analisada com celeridade pela Assembleia foi necessária uma articulação de peso, que envolveu conversas com o governador Renato Casagrande (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e com todos os deputados estaduais, além da criação de uma Comissão Especial para analisar a PEC.
Duas audiências públicas também foram realizadas, com participação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O trabalho deu resultado.