Redistribuir as matrículas em outras unidades da rede municipal de Itapemirim dos alunos das escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena, no ano letivo de 2024.
É que determinou o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) - em audiência acerca de termo de ajustamento de gestão (TAG), mediada pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo - à Prefeitura do município litorâneo sulino. O propósito é corrigir inadequações na rede escolar em todo o Estado que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.
O secretário de Educação de Itapemirim, Rafael Perin dos Santos, portanto, assegura aos pais que ?todos os alunos terão acesso a escola e transporte escolar caso seja necessário?.
Ele garante que a prioridade do momento é ?ofertar a melhor qualidade de ensino para os estudantes do município, obedecendo às determinações legais?
Participaram da audiência representantes do Ministério Público de Conta (procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira) e do Governo do Estado do Espírito Santo (subsecretária de Estado de Articulação Institucional, Darcila Aparecida da Silva Castro e subgerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Álvaro Manoel Bessa). Além do prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, e do titular da pasta da Educação, acompanhado de sua equipe técnica.