Comissão aprova auxílio-creche a famílias de baixa renda - Jornal Fato
Educação

Comissão aprova auxílio-creche a famílias de baixa renda

A proposta foi relatada pela senadora Rose de Freitas e é de autoria do senador José Serra


- Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto (PLS 466/2018) que prevê auxílio financeiro a famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em creches públicas.

A proposta, relatada pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES) e de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), faz parte da agenda de projetos prioritários para as mulheres. Por isso, foi encaminhada para ser votada em regime de urgência no Plenário do Senado.

Ao defender a proposição, Rose lembrou que esta não cria despesa adicional, pois é de caráter autorizativo e resguarda os recursos já assegurados no orçamento.
 
"É uma forma eficiente para que tais famílias possam matricular seus filhos em estabelecimentos da rede privada, até conseguirem vaga em instituições públicas", afirmou. 
 
A senadora também destacou que a oferta de vagas em creches para as crianças está "aquém do mínimo necessário para o desenvolvimento de nossas futuras gerações", em razão não só da má gestão, mas também da falta de recursos. 
 
"O dever do Estado com a educação está falho, sabemos que muitas metas para a construção de creches não foram atendidas. O projeto cria uma possibilidade para que as crianças tenham acesso à educação enquanto não conseguem uma vaga na rede pública por meio desse voucher. Ganham as famílias, as mulheres e nossas crianças", destacou Rose. 
 
O senador José Serra complementou: "O fato é que só 34% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches no Brasil, entre as mais pobres. O projeto não pressupõe recursos orçamentários, mas pressupõe a indução, a pressão sobre os sistemas dos municípios para atenderem as crianças mais carentes nas faixas das creches. E na vida pública é assim. Estamos induzindo a melhorar a situação", explicou.
 
O senador ressaltou ainda um ponto do projeto que vai ajudar nessa pressão: a obrigatoriedade de publicar as listas das crianças não atendidas.

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