Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 238/2024, de autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos), que aborda a capacitação dos profissionais da educação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL propõe a criação do Programa de Capacitação sobre o transtorno, tanto na rede pública quanto na privada de ensino, visando contribuir para a permanência dos alunos autistas nas escolas. Destinado a diretores, professores e demais profissionais da educação que lidam diretamente com os alunos, o programa compreende três módulos: conscientização sobre o TEA, compreensão do TEA e aplicação prática e adaptação do currículo.
De acordo com a proposta, o governo do Estado poderá contratar uma empresa ou instituição especializada para desenvolver o conteúdo da capacitação. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) poderá disponibilizar o programa no formato de Educação à Distância (EaD).
Os profissionais da educação que concluírem o programa de capacitação receberão um certificado, o qual será considerado, conforme especificado pela Sedu, para efeitos de progressão de carreira e escolha de sala.
O deputado destaca que a verdadeira inclusão na educação não se resume apenas à matrícula do aluno, mas sim ao compromisso dos profissionais da educação em reconhecer e atender às necessidades educacionais especiais dos alunos. Isso requer uma reestruturação do sistema educacional, com a revisão de conceitos e paradigmas antigos, respeitando as diferenças e atendendo às necessidades reais das crianças.
O texto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de ser submetido à votação em plenário. Caso o PL seja aprovado e se torne lei, entrará em vigor a partir de sua publicação no diário oficial.