O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta quarta-feira (12), a edição de novembro do Painel de Controle da Macrogestão da Macrogestão Governamental. O documento demonstra um aumento de 18,76% na arrecadação do Estado no mês em relação a outubro e traz, ainda, que o Estado arrecadou R$ 1,637 bilhão e gastou R$ 1,367 bilhão, tendo um resultado orçamentário superavitário em R$ 270,2 milhões.

O destaque na arrecadação, o ICMS no mês de novembro de 2018 foi de R$ 554 milhões contra R$ 508 milhões no mês anterior, um acréscimo de R$ 46 milhões, sendo o maior dos últimos 12 meses. Mês de recebimento da trimestralidade das participações especiais (royalties e outros), novembro registrou ainda um aumento de 436,51% em relação ao mês anterior.

 

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 13,42 bilhões no mês, apresentando um aumento de 2,42% em relação a outubro de 2018. O mês de novembro foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de junho.

No período, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e órgãos estão abaixo dos limites legais. O Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa, o Executivo, o Ministério Público, o Ente e o Poder Judiciário estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário diminuiu seu percentual para 5,28% em novembro de 2018 contra 5,40% em outubro de 2018, saindo do limite de alerta (5,40%). A queda de percentual do Poder Judiciário em relação ao mês anterior é explicada em função do crescimento da RCL, entretanto, a despesa subiu aproximadamente 0,16% entre outubro e novembro de 2018.