As regras para o pagamento de couvert artístico ? taxa que o cliente paga por apresentações de artistas em bares e afins ? podem mudar no Espírito Santo. O motivo é o Projeto de Lei (PL) 35/2018, de Nunes (PT), que quer alterar a Lei 9.784/2012, responsável por regulamentar essa prática em terras capixabas.
O atual texto da legislação proíbe a cobrança do couvert para os clientes que estejam em áreas reservadas ou locais do estabelecimento em que não possam usufruir integralmente do serviço. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o pagamento passa a ser facultativo nesses ambientes e os consumidores deverão ser avisados sobre essa opção, a ser divulgada em local visível.
De acordo com o petista, a possibilidade de pagamento nesses lugares é uma reivindicação da classe artística capixaba. ?A cobrança de couvert é uma saída tanto para o artista, como para os donos de estabelecimentos e os clientes no sentido de estabelecer a visibilidade das demonstrações das artes potencializadas pelos músicos, atores e atrizes, intérpretes, poetas etc?, defende na justificativa da proposta.
Situação do projeto
A matéria foi lida durante a sessão ordinária do último dia 26 e deve tramitar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento, encontra-se em fase de discussão no Plenário.