Como noticiado nesta quinta-feira (18) no FATO, um posto de combustíves de Marataízes havia reajustado seus valores antes mesmo do aumento anunciado pelo governo entrar em vigor nesta sexta-feira (19).

Tentamos ouvir a empresa sobre as imagens gravadas, porém sem sucesso, até o momento.

O Procon de Marataízes se pronunciou através de sua coordenadora, Lourdes Riedel que orientou com base nas imagens publicadas:

"Apesar  dos preços dos combustíveis não serem tabelados, no meu entendimento, esse ou esses proprietários agem de má fé com o consumidor quando se comportam dessa maneira", se referindo à antecipação do aumento.

E completou: "deveriam aguardar e colocar o preço com aumento a partir desta sexta(19), se comprovar através de notas fiscais que já comprou o produto com aumento de preço.", esclareceu Riedel.

O Procon não tem a função de controlar preços e sim a prática comercial. Para tanto a coordenadora chama a atenção para o artigo 39: X- elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

O proprietário do posto de combustíveis foi notificado pelo Procon nesta sexta-feira (19). no início da tarde. 

 

Repercussão

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que o aumento do preço do combustível nas refinarias e nas distribuidoras deve refletir no preço final ao consumidor. Entretanto, esse reajuste só poderá ser repassado ao consumidor se o combustível presente nas bombas de abastecimento e nos tanques de armazenamento do posto já tiver sido adquirido com o valor reajustado.

 

"O aumento de preço sem justa causa é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo configurar, ainda, enriquecimento ilícito. As notas fiscais de compra e venda podem comprovar a data que o combustível foi adquirido com o valor reajustado. Os consumidores que perceberem o reflexo do aumento nas bombas poderão denunciar ao Procon do seu município para apuração", ressaltou Athayde.