Equipe da prefeitura estuda opções para diluir em até 20 anos os impactos da nova Planta Genérica de Valores (PGV) sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cachoeiro. O anúncio foi feito pelo prefeito Victor Coelho (PSB) e tem o potencial para reduzir o impacto do reajuste que, por lei, entra em vigor a partir de 2025.
O aumento do imposto virou objeto de disputa eleitoral, o que levou o prefeito a buscar as redes sociais para fazer esclarecimentos e a revelação sobre a intenção de postergar o reajuste total. Depois de quase duas décadas sem atualizações, em 2021, entraram em vigor os valores relativos a recadastramento obrigatório, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
De acordo com Victor, o levantamento realizado por empresa contratada constatou a existência de 26 mil novas edificações ? erguidas nos 20 anos sem recadastramentos ? que sequer pagavam IPTU, pois os imóveis constavam apenas como terrenos baldios.
Além disso, continua o mandatário, outros 25 mil imóveis tiveram redução de imposto. E, para isenção total, um dos critérios é que os proprietários tenham renda de até 3 salários mínimos, além de outros indicadores socioeconômicos. Também são isentos os imóveis com valor venal de até R$ 35 mil.
DISPUTA
Desde que entrou em vigor, em 2021, o aumento do IPTU causou reações de moradores acostumados a pagar valor menor pelo tributo ao longo dos anos. Inclusive porque a ele foi acrescentara a taxa de lixo, criada por lei federal. Desde então, o imposto é pago com descontos de até 90% para quem paga em dia, sobre o valor acrescido.
À época o reajuste fora questionado pelo deputado estadual Theodorico Ferraço(PP) junto ao Tribunal de Contas, que não encontrou irregularidade nos procedimentos. Neste ano, já como candidato a prefeito de Cachoeiro, Ferraço notificou o prefeito na Justiça, em busca de adiamento da cobrança adicional.
Em resposta, Victor e sua candidata, Lorena Vasques, acionaram a Justiça Eleitoral, acusando Ferraço de litigância de má-fé, ante decisão anterior do Tribunal de Contas sobre o assunto. Eles alegam que o objetivo do candidato adversário é usar a Justiça para tirar proveito eleitoral da situação ao mesmo tempo em que inflige desgaste a uma adversária direta.
O QUE É PGV
A Planta Genérica de Valores (PGV) é um instrumento legal que estabelece os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção de um município. Integra o sistema de informações do Cadastro Municipal e, juntamente com o Cadastro Imobiliário, forma a base de cálculo para o IPTU e ITBI, por exemplo.