Pente-fino vai revisar benefícios do INSS - Jornal Fato
Economia

Pente-fino vai revisar benefícios do INSS

Servidores do INSS receberão bônus em dinheiro por cada revisão realizada


Foto: André Fachetti

Poucos meses depois da convocação para comparecer ao INSS ou aos bancos para comprovar vida, a maioria dos aposentados e demais beneficiários da Previdência Social pode ser novamente convocada, agora, para revisão dos benefícios. Esse é o objetivo da lei 13.846, conhecida como "Pente-Fino" do INSS, sancionada no último dia 18 de junho.

Primeiro serão revistos os benefícios que dependem apenas de análise de processos administrativos, como: benefício de prestação continuada (BPC), pensão por morte e aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Já os benefícios por incapacidade só serão convocados após o INSS encaminhar, à Perícia Médica Federal, a lista dos segurados que não passam por perícia há mais de seis meses.

A fim de viabilizar a concretização da lei, o Governo Federal aprovou, em julho, o valor de R$223,8 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para pagar bônus aos servidores e peritos do INSS.

Cada processo, com indício de irregularidade, revisado vai render aos servidores um bônus extra de R$ 57,50. Já os peritos receberão R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada. Só foram excluídos desse "pente-fino", embora possam ser convocados por outras situações, beneficiários: 1) com idade igual ou superior a 55 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos; e 2) com idade igual ou superior a 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez.

O INSS tem por fim avaliar supostas fraudes em 3 milhões de benefícios, cujos segurados serão convocados, prioritariamente, por meio do caixa eletrônico, mas, em casos específicos, por cartas.

"Todos que recebem benefícios devem estar atentos, pois, após a convocação, o prazo para cumprir o que for requerido pelo INSS será de 30 dias. Passado o prazo, a renda poderá ser cortada imediatamente. Se não bastasse o corte, o INSS ainda poderá requerer a devolução dos valores se entender que foram recebidos indevidamente", explica a advogada Katiuscia Marins, que é especializada em Direito Previdenciário e compõe a equipe do escritório José Irineu Advogados.

Segundo a advogada, quem tiver dúvidas deve procurar orientação especializada de advogados da área do Direito Previdenciário para não correr o risco de perder seu benefício de maneira indevida.

 

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