Pente-fino vai revisar benefícios do INSS
Servidores do INSS receberão bônus em dinheiro por cada revisão realizada
Poucos meses depois da convocação para comparecer ao INSS ou aos bancos para comprovar vida, a maioria dos aposentados e demais beneficiários da Previdência Social pode ser novamente convocada, agora, para revisão dos benefícios. Esse é o objetivo da lei 13.846, conhecida como "Pente-Fino" do INSS, sancionada no último dia 18 de junho.
Primeiro serão revistos os benefícios que dependem apenas de análise de processos administrativos, como: benefício de prestação continuada (BPC), pensão por morte e aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Já os benefícios por incapacidade só serão convocados após o INSS encaminhar, à Perícia Médica Federal, a lista dos segurados que não passam por perícia há mais de seis meses.
A fim de viabilizar a concretização da lei, o Governo Federal aprovou, em julho, o valor de R$223,8 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para pagar bônus aos servidores e peritos do INSS.
Cada processo, com indício de irregularidade, revisado vai render aos servidores um bônus extra de R$ 57,50. Já os peritos receberão R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada. Só foram excluídos desse "pente-fino", embora possam ser convocados por outras situações, beneficiários: 1) com idade igual ou superior a 55 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 15 anos; e 2) com idade igual ou superior a 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez.
O INSS tem por fim avaliar supostas fraudes em 3 milhões de benefícios, cujos segurados serão convocados, prioritariamente, por meio do caixa eletrônico, mas, em casos específicos, por cartas.
"Todos que recebem benefícios devem estar atentos, pois, após a convocação, o prazo para cumprir o que for requerido pelo INSS será de 30 dias. Passado o prazo, a renda poderá ser cortada imediatamente. Se não bastasse o corte, o INSS ainda poderá requerer a devolução dos valores se entender que foram recebidos indevidamente", explica a advogada Katiuscia Marins, que é especializada em Direito Previdenciário e compõe a equipe do escritório José Irineu Advogados.
Segundo a advogada, quem tiver dúvidas deve procurar orientação especializada de advogados da área do Direito Previdenciário para não correr o risco de perder seu benefício de maneira indevida.