O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF -, notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem imediatamente todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para que as manifestações públicas com veículos, as carreatas, não se transformem em aglomerações de pessoas, em descumprimento ao Decreto Estadual 4599R de 17/03/2020.

A notificação se dá diante do chamamento pelas redes sociais para a realização de uma série de carreatas em diversos municípios capixabas. O objetivo é fazer cumprir o decreto, que traz o viés de preservar vidas, mantendo as pessoas em casa, diante da Pandemia de coronavírus - Covid-19.

 

Confira a notificação na íntegra