A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) orienta os microempreendedores individuais (MEI) para as mudanças da guia de recolhimento de sua contribuição mensal. É que, com o aumento do salário mínimo, a contribuição sofre o mesmo reajuste de 4,61%, valor que já será aplicado a partir de 20 de fevereiro. Os novos valores para o MEI variam de R$ 50,90 a R$ 55,90 mensais.

O valor de R$ 48,70, praticado para atividades de comércio com indústria, passou para R$ 50,90. Já para prestadores de serviços em geral, subiu de R$ 52,70 para R$ 54,90. O patamar mais alto fica com a atividade de comércio com serviços, cuja taxa mensal foi de R$ 53,70 para R$ 55,90.

O salário mínimo é usado como base de cálculo para benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, e impacta o MEI porque esses empreendedores têm acesso aos benefícios como a contribuição ao INSS. Os boletos podem ser emitidos no Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br).

ENTENDA O MEI

É um sistema simplificado de formalização de empresa para empreendedores até R$ 81 mil por ano, que permite ao usuário ter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS. Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário e seu titular não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade.