De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Espírito Santo conta com cerca de 400 mil microempreendedores individuais, que geram renda e empregos em todo o Estado.
Possíveis alterações na lei complementar (LC 618/2012) que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Espírito Santo foram debatidas em reunião realizada nesta quinta-feira (18), em Vitória.
O funcionamento desse segmento em âmbito nacional é regido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006. Em 2012, o Espírito Santo aprovou a lei complementar para regulação do setor.
As discussões atuais são fomentadas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba.
Presidida pelo deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos), têm a intenção de atualizar as regras e atender demandas de pequenos empreendedores surgidas nos últimos anos.
?O pequeno empreendedor gera muitos empregos e renda no Espírito Santo. Essa lei estadual tem 12 anos, ela precisa ser atualizada porque o mercado e a forma de empreender mudaram de 2012 para 2024. Daqui a 10 anos ela vai precisar ser atualizada novamente, porque o mercado se inova?, declarou Xambinho.
Superintendente do Sebrae no Estado, Pedro Rigo também destacou a importância das discussões para alterações na lei estadual. ?Mudou muita coisa, mudou o comportamento empresarial, mudou o comportamento do consumo, mudou a evolução tecnológica, a inovação, as startups são uma realidade empresarial que precisam ser tratadas nas leis. O mercado evoluiu e a gente precisa evoluir com a lei?.
O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, fez coro com Pedro Rico. E avalia que o resultado das discussões deve atender à demanda dos empreendedores.
?A lei precisa ser revisada em diversos aspectos, na questão das startups, na questão das franquias, como foi falado aqui. É uma lei que precisa ser muito debatida, para que o documento final seja um documento consistente, que venha atender às necessidades dos pequenos negócios capixabas?, enumerou Gavini.
Além dos do Sebrae e da Aderes, também participaram da reunião representantes de outras importantes entidades, como da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio) e da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
Planejamento
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba informa que também vai realizar as discussões sobre o tema em outros municípios, como Cachoeiro de Itapemirim (polo da região Sul), São Mateus e Linhares.
O planejamento é para que o texto com as atualizações seja concluído até novembro.
Está aberta, inclusive, uma consulta pública no site da Assembleia Legislativa para colher sugestões que possam contribuir com a formulação da nova proposta.