10 anos do MEI: De 2 mil a 220 mil empreendedores no Espírito Santo - Jornal Fato
Economia

10 anos do MEI: De 2 mil a 220 mil empreendedores no Espírito Santo

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), que criou a figura do MEI, completa 10 anos em julho e transformou a vida de milhares de capixabas


Ter a oportunidade de mudar de vida e ser dono do próprio negócio, se apropriando de experiências de vida e aptidões para o desenvolvimento profissional. Esse foi o objetivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI) em julho de 2009. O formato completa 10 anos e soma milhares de vidas capixabas transformadas pela independência financeira.

Dados do Portal do Empreendedor, apurados em 15 de junho deste ano, dão conta de que em todo o Espírito Santo há 220.377 Microempreendedores Individuais. Esse número era de 2.453 em dezembro do primeiro ano da Lei. O município de Cachoeiro tem 8.907 Microempreendedores.

A especialista em MEI no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espirito Santo (Sebrae ES), Renata Braga, ressalta que a relevância econômica e social dos Microempreendedores Individuais não se aplica somente ao contexto capixaba, mas é uma realidade em todo o país.

"O MEI está na base da pirâmide dos pequenos negócios e é a categoria empresarial mais numerosa do Brasil. São responsáveis pelo incremento da taxa de empregos formais (com carteira assinada) e movimentam as economias locais, promovendo a inclusão social, além do grande benefício previdenciário, já que a contribuição para o INSS está incluída nos impostos mensais.", acrescentou.

Renata também pontuou que a crise provocou no mercado o surgimento de um novo perfil de empreendedor, o 'empreendedor por necessidade'. "É o cidadão que provavelmente foi afetado pelo desemprego e tem eminente necessidade de retornar ao mercado de trabalho. Por conta dessa impossibilidade busca o recurso do MEI, por seu formato desburocratizado e sem custos, o que também favoreceu muito o aumento dessa modalidade de empresário", afirmou.

 

Acompanhe o crescimento de CNJ's para MEI em 10 anos:

  • Dezembro de 2009 | 2.453
  • Dezembro de 2010 | 20.244
  • Dezembro de 2011 | 42.656
  • Dezembro de 2012 | 68.806
  • Dezembro de 2013 | 95.023
  • Dezembro de 2014 | 121.839
  • Dezembro de 2015 | 148.740
  • Dezembro de 2016 | 174.250
  • Dezembro de 2017 | 201.470
  • Dezembro de 2018 | 233.212

 Baixa de aproximadamente 30 mil CNPJs irregulares realizada pela Receita Federal de forma compulsória no dia 01/02/2018 levando o total de MEI's para: 203.212,00

  • 15 de junho de 2019 | 220.377

 

Atenção, MEI!

 Entre tantas questões positivas, no entanto, é preciso lembrar que para ser MEI é necessário tomar ciência dos procedimentos burocráticos que devem ser executados após a formalização. O Microempreendedor Individual deve estar atendo ao cumprimento das regras e jamais deve ter um olhar superficial sobre tais procedimentos, pois isso poderá acarretar problemas futuros.

  • Apresente a Declaração Anual do Simples Nacional;
  • Apure cuidadosamente o lucro da empresa;
  • Avalie se no seu caso é necessário fazer Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
  • Faça o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

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