Lei Rubem Braga remunera mais
Os interessados podem concorrer com vários projetos, porém só serão contemplados em uma área
Foto: Divulgação
por Leandro Moreira
Ampliam as chances de premiação por pessoa na Lei Rubem Braga de Cachoeiro de Itapemirim. O projeto, que subsidia a realização de projetos artísticos, passa a permitir que um proponente seja contemplado em apenas uma área, mesmo concorrendo em mais atividades. O prefeito Carlos Casteglione sancionou o projeto de lei que faz modificação nesta semana.
A secretária municipal de Cultura, Joana D'Ark Caetano, avalia que esta modificação é justa por possibilitar que mais pessoas tenham a execução de projetos culturais viabilizada. "Os proponentes continuam podendo concorrer com mais de um projeto; porém, vencendo em mais de um, ele terá que optar por uma área", explicou Joana.
As áreas de atividades são música; dança; teatro, circo e ópera; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore e capoeira; carnaval; artesanato; história; preservação e restauração de acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais.
Outro ponto alterado na Lei Rubem Braga, segundo a secretária, é a autorização para decreto que remunere os avaliadores dos projetos apresentados. Desde 1991, quando foi instituída a lei municipal nº 3467, que esses profissionais trabalham de forma voluntária.
"Tem avaliador que analisa até 30 projetos. Entendemos que é justa a remuneração, até porque é um profissional que tem conhecimento da área. A autorização permitirá que o próximo gestor estabeleça os critérios para o pagamento".
Também entra no rol das alterações a substituição de membro da Secretaria Municipal de Planejamento por um do Conselho Municipal de Políticas Culturais na Comissão Normativa, responsável pela elaboração dos editais. Também compõem a comissão as secretárias de Cultura e Fazenda.
Joana D'Ark informou ainda que o edital para a edição 2016 da Lei Rubem Braga está em fase de elaboração e será divulgado em breve.