A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar do Espírito Santo, intensificará a fiscalização contra maus-tratos de animais no município.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Helimar Rabello, o município está recebendo denúncias e, a partir da próxima semana, a Secretaria intensificará a fiscalização, com apoio de veterinários e da Polícia Militar, em cumprimento à Lei Federal Nº. 14.064/2020, que ampliou as penas para quem comete atos de abuso, maus-tratos e mutilação em qualquer animal, seja ele silvestre ou doméstico.
De acordo com Helimar, quem for flagrado maltratando animais, ou caso o veterinário constate os maus-tratos durante a diligência em resposta à denúncia, será detido pela Polícia Militar e responderá a processo de acordo com a lei.
A pena para quem maltrata animais varia de acordo com a gravidade do crime cometido.
A Lei 14.064/2020, também conhecida como "Lei Sansão", alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e aumentou as penas para quem maltratar animais no Brasil.
De acordo com a "Lei Sansão", a pena para maus-tratos a animais é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição da guarda do animal agredido. Essa pena pode ser aumentada em até um terço se houver agravantes, como a morte do animal ou se o crime for cometido com emprego de meios cruéis.
A Lei também estabelece que a pena pode ser convertida em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, desde que seja adequada ao caso e ao autor do crime.
Saiba como denunciar
As denúncias de maus-tratos cometidos contra animais domésticos ou silvestres em Vargem Alta podem ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (28) 3528-1729, através da Ouvidoria do Município, pelo telefone (28) 99924-3986, pelo site da Prefeitura Municipal www.vargemalta.es.gov.br/e-ouv, presencialmente na sede da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00, em cima da Rodoviária, no Centro, ou diretamente a Polícia Militar, pelos telefones 190 ou Disque Denúncia 181.