A Câmara Municipal de Vargem Alta aprovou, na manhã dessa quarta-feira (24), o projeto de lei protocolado pela prefeitura, que trata de medidas fiscais para auxiliar comerciantes neste período de quarentena e antecipa feriados.
 
De acordo com a Lei Municipal nº 1.341/2021, publicada nesta quarta-feira no Órgão Oficial do Município, a cidade antecipará os feriados de São João Batista (24 de junho) e Imaculada Conceição (08 de dezembro), para a próxima sexta-feira dia 26 de março e segunda-feira dia 29 de março. A medida visa diminuir o impacto sobre o comércio considerado não essencial que está fechado.

Em virtude da antecipação do feriado para sexta-feira (29), a Feira do Produtor Rural, excepcionalmente, funcionará nesta quinta-feira, dia 25 de março.

A Lei também suspende a cobrança de taxas municipais (Alvará, Sanitária e outras) por 60 (sessenta) dias.
O pagamento da conta do SAAE, também foi prorrogado por 60 dias para os comércios que estão fechados durante esta quarentena.

Todas as taxas poderão ser pagas posteriormente sem juros, sem correção e poderão ser parceladas em até 5 (cinco) vezes.

Ainda de acordo com a Lei, a cobrança do IPTU que seria em junho, foi transferida para setembro e também poderá ser parcelada ou paga à vista com 20% de desconto.

O prefeito Elieser Rabello agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto de lei por unanimidade e disse que o Poder Público de Vargem Alta está unido para salvar vidas.

"Sabemos que não está sendo fácil para ninguém, mas o poder público de Vargem Alta está mobilizado para fazer o possível para salvar vidas e ajudar os trabalhadores e comerciantes de nossa cidade. No momento precisamos nos conscientizar que é hora de ficar em casa para salvar vidas. Devemos nos proteger, proteger nossas famílias e amigos. Juntos vamos superar mais este desafio", afirmou Rabello.