A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) vai declarar Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo. A informação foi divulgada pelo governador Renato Casagrande, por meio de uma nota publicada em suas redes sociais, nesta segunda-feira (15).
?A falta de chuvas está reduzindo as vazões dos principais rios do nosso estado. Por isso, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicará nesta terça-feira uma resolução de Situação de Atenção à Seca, recomendando o uso racional da água pela população e pelos setores produtivos?, escreveu Casagrande.
O governador destaca que esta é uma ação preventiva. ?Estamos acompanhando atentamente essa situação e precisamos da colaboração de todos?, completou.
A Resolução 002/2024 será publicada no Diário Oficial do Estado. A falta de chuvas e a estiagem dos últimos meses contribuíram para baixar as vazões nos principais rios e demais cursos d'água do Espírito Santo.
De acordo com a Agerh, a Resolução 002/2024 traz recomendações para o uso racional da água, direcionadas tanto à população em geral quanto a setores específicos, como agricultura e indústria. Entre as medidas propostas estão a redução do consumo, a reutilização da água sempre que possível e a manutenção de equipamentos e instalações para evitar desperdícios. O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, explica que a participação e o envolvimento de todos são essenciais para minimizar os impactos da estiagem e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos no Espírito Santo. ?A resolução de atenção tem como objetivo alertar e incentivar a população, instituições e agricultura a realizarem o uso racional da água. A Agerh e as instituições do Sistema Alerta ES continuarão monitorando a situação hidrológica e poderemos adotar novas medidas caso o cenário hídrico tenha alterações?, pontuou Ahnert. Recomendações: Prefeituras municipais Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso. Indústrias Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais. Agricultura Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água. Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes. Órgãos Licenciadores A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo. Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica. A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos.