A Câmara de Vereadores local realizou sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (16) para ouvir os esclarecimentos de Vanderley Teodoro de Souza, diretor presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA), sobre a 'plotagem de identificação magnética' nos veículos oficiais da autarquia.
O requerimento propondo a convocação do diretor foi apresentado por Leo Camargo (PL) e aprovado por 8 votos a 7, com duas abstenções, na sessão ordinária de 03 de outubro, quando o vereador apresentou vídeo em que retirava um ímã com a identificação de uma caminhonete utilizada pela Agersa, para demonstrar que seria possível a utilização do veículo sem a identificação exigida pela lei.
O vereador Léo Camargo foi o primeiro a abordar a questão e pedir os esclarecimentos do diretor. Camargo afirmou que a autarquia estaria descumprindo as leis 3460/91 e 4365/97, que determinam o uso de adesivos para a identificação dos veículos a serviço do município.
Segundo ele, os imãs podem ser facilmente retirados, o que configuraria grave irregularidade. O vereador mencionou, inclusive, que o Tribunal de Contas do Estado, em 3 de agosto de 2018, afirmou que a falta de identificação nos veículos a serviço de órgãos públicos é uma ofensa aos princípios da publicidade e transparência.
O Ministério Público de Contas também já tratou da questão, alertou o vereador. Camargo apontou ainda a falta da plotagem da frase ?Como estou dirigindo?? nos carros da autarquia, que também é exigida pela legislação municipal.
Em resposta ao autor do requerimento, Vanderley alegou que todas as informações relativas à administração da Agersa estão no site da autarquia.
Ele disse que a agência utiliza os imãs em apenas dois carros alugados, que são uma caminhonete Toro e um Voyage, o que, no entendimento de seu departamento jurídico, atende às exigências de decreto municipal a respeito de identificação de veículos oficiais. A escolha da identificação imantada, segundo ele, se deveu à observância do princípio da economicidade, já que o adesivo custa cerca de R$ 3 mil, e o imã custa apenas R$ 200, e pode inclusive ser retirado ao fim do contrato de locação para ser reutilizado nos veículos de um novo contrato.
Além disso, o uso de adesivo pode danificar a tinta dos veículos, exigindo que a agência também tivesse que pagar pela pintura ao final do contrato.
Ainda respondendo aos questionamentos do vereador Léo Camargo, o diretor assegurou que a Agersa tem os registros de entrada e saída da garagem utilizada pelos veículos, que é a do Shopping Cachoeiro, além de controle de quilometragem, percursos realizados, notas fiscais de combustível e outros dados.
Vanderley garantiu que os adesivos imados estão sendo utilizados há três anos nos dois carros, e nunca foram retirados, a não ser pelo vereador.
O diretor da Agersa afirmou que nunca recebeu nenhuma acusação sobre a utilização dos carros fora de serviço. E que, se o vereador tem informações nesse sentido, deve formalizar as denúncias, para que sejam investigadas.