Os produtores e empreendedores que atuam no Itabira, em Cachoeiro de Itapemirim, estão temerosos com o Projeto de Lei Ordinária ? PLO 56/2023. A proposta da Prefeitura trata dos limites territoriais do patrimônio natural.
Para Marcos Fabres, presidente da associação de produtores, proprietários e de turismo do Itabira, o texto é vago e não resguarda quem já atua na região.
?Queremos mais tempo para discutir o projeto, uma audiência pública e propor emendas. Já foi conversado, com alguns vereadores e o presidente da Câmara, demonstrando a importância de haver mais discussão?.
Um dos pontos que mais preocupa os empreendedores locais é o que trata da desapropriação. O texto afirma que, se a atividade exercida na propriedade for prejudicial à conservação do monumento natural, o local será desabitado.
O Poder Executivo Municipal, através do seu setor de Comunicação, informou à nossa reportagem que o projeto de lei trata apenas dos limites territoriais. De acordo com a Prefeitura de Cachoeiro, duas audiências públicas foram realizadas na comunidade para tratar do assunto. Posteriormente haverá um projeto de manejo, onde assuntos correlatos serão discutidos.
Discussão
Com o intuito de sanar dúvidas, ouvir questionamentos dos produtores e entender melhor o projeto de lei, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim discutiu o assunto nesta tarde.
A sessão teve início às 14h30 e contou com a presença dos vereadores, do Ministério Público, da sociedade civil e do líder comunitário Marcos Fabres, que foi o primeiro a subir na tribuna.
"A lei não é estritamente ambiental, a nosso ver, não há garantias que os empreendimentos serão mantidos?.
Marcos Fabres levou até a Casa Legislativa algumas sugestões de emendas, que posteriormente serão apresentadas aos vereadores.
Outra preocupação levantada por ele é que o plano de manejo não tenha participação popular. Por fim, pediu que uma audiência pública seja realizada para reforçar o debate sobre o assunto.
Wagner Eduardo Vasconcellos, promotor de Justiça no município, avaliou que, mesmo após as discussões, ainda há pontos que geram dúvidas.