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Tempos de Anarquia

O Direito é ciência humana, melhor dizendo, ciência (e aplicação) que depende dos humores e circunstâncias de cada época


O Direito é ciência humana, melhor dizendo, ciência (e aplicação) que depende dos humores e circunstâncias de cada época. É próxima da Política, coisa só de humanos, ciência que também depende dos humores nossos e dos que andam em trilha diversa da que seguimos. Sendo o Direito coisa humana, não adianta reclamar por não estar do nosso lado sempre. O que vale é o que a História consolidará - a aplicação do Direito será aplaudida no futuro, se tudo der certo. Será atacada, no mesmo futuro, se tudo der errado. Não tem esse negócio de "moral" não, tem de realidade.

Digo isso em função da tendência que o homem tem de julgar fatos e pessoas a partir de seus próprios interesses, boa parte das vezes, reconheço, sem se dar conta disso. Olhar mais atento e isento, para trás, para coisas e julgamentos que aconteceram antes, e como aconteceram, faria muito bem aos "exigentes" em favor próprio, de hoje e de sempre.

Todos louvam Cristo, mas nunca vi ninguém condená-lo por ter metido o chicote nos vendilhões do Templo de Jerusalém, sem processo formal, sequer mero julgamento em primeira ou segunda instancia. Pronto, Jesus chicoteou os vendilhões do templo, sem dó e nem piedade, sem prova escrita, sem ouvir ninguém. Apenas passou pelo templo, quando viu comerciantes que não deveriam estar lá, abusando do local.

Aliás, parece-me que a lição do Cristo não foi bem entendida não. Se verificarmos, como historiadores ou observadores do dia a dia, vamos ver como tem "comerciantes" nos templos de hoje; o que não é "privilégio" dos católicos, como não é privilégio da igreja dos crentes, como não é privilégio dos espíritas. Alguém duvida? Leem jornais não? Se Jesus estivesse entre nós, hoje, o chicote comeria solto em todos os credos, e sem, sequer, primeira instância.

A importante jurista brasileiro do inicio do século XX, devo minha alguma paixão pela Advocacia e pelo Direito, mais propriamente a frase de livro dele, que me ensinou que o tempo, o momento em que acontecem as coisas e como acontecem, são mais importantes que nossa vã filosofia de botequim, do que nossa mania de achar que só nós é que estamos certos e achar que as coisas são sempre iguais, desprezadas as circunstâncias.

O autor: - Carlos Maximiliano. O livro, o tenho por sagrado: - "Hermenêutica e Aplicação do Direito". O texto de Maximiliano: - "Em tempos de anarquia, magistrados impolutos decidem, de preferência, pela autoridade; tranquilizados os espíritos, homens de igual inteireza de caráter interpretam os mesmos textos no sentido da liberdade".

Esta frase, tenho-a pregada em minha consciência; utilizada não sei quantas vezes.

Isso quer dizer, assim entendo: - Aplicada a frase genial de Carlos Maximiliano ao nosso tempo, tempo de ladrões graúdos, a prisão após a segunda instância, sem mais delongas, é muito boa e necessária, mesmo porque na terceira instância não se discute fatos, que ficaram consolidados antes de chegar lá.

Sou mais Jesus Cristo, que meteu o chicote sem que nenhum juiz, sequer de primeiro grau, tenha lavrado mero despacho interlocutório.

 

Cida Avelar

Apresento outra artesã da cidade. Cida Patussi Avelar, que tem trabalhos de qualidade, conforme muito bem demonstrado nas imagens desta página - trabalhos dela.

Embora possa parecer desnecessário, ante a qualidade da produção dos artesãos do Sul do Espírito Santo, vale sempre mostrar o trabalho deles, que só enriquece a cidade e região.

Está de parabéns a Cida e os órgãos e servidores públicos que a cada dia despertam mais para a riqueza do nosso artesanato regional. De minha parte, aguardo ansioso o dia em que nossos artesãos e artesanatos extrapolarão Cachoeiro e região, se destacando Brasil afora, a ponto de aqui ter exposições e feiras permanentes, enriquecendo não só a cultura, como criando movimentação comercial que sustente a tantos quantos se dedicam a essa atividade tão bonita e nobre.


Higner Mansur Advogado, guardião da cultura cachoeirense e, atamente, vereador

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