Combate à Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha 11.340/2006

O objetivo da Campanha Nacional do Agosto Lilás é Informar Sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres

04/08/2023 10:03
Combate à Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha 11.340/2006 /Foto: Arquivo Pessoal

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Criada em 2006, ela protege as mulheres que sofrem algum tipo de violência no ambiente doméstico ou familiar.

O objetivo da Campanha Nacional do Agosto Lilás é Informar Sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres. E também Conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher. Precisamos Mobilizar e atrair a visibilidade da imprensa dos meios de comunicação para dar voz e vez as campanhas sociais que se levantam em prol a conscientização, prevenção contra todo e qualquer tipo de violência.

Toda a sociedade precisa se engajar na luta contra a violência de gênero.

Precisamos divulgar e falar sobre os Tipos de violência contra a mulher , pois existem classificações penais no rol da Lei Maria da Penha a Violência Física Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, mas não é só esse tio de violência que a mulher é submetida não, muitas vezes ela acaba neutralizando ou internalizando apenas como um ato onde o seu agressor estava ?Nervoso, por algum problema do trabalho? e que isso justificaria os demais tipos de violência, como a Violência Psicológica, onde qualquer conduta que cause dano emocional e diminua sua autoestima ou saúde mental. Temos também a Violência Sexual que é Forçar a mulher a manter relações sexuais ou praticar outros atos sexuais sem seu consentimento. Há também um tipo de violência que muitas vezes são por menorizados e deixados de lado que é a Violência Patrimonial que é quando o agressor retém, destrói, transforma ou mesmo impede o uso dos bens da mulher. E por fim temos a Violência Moral que muitas vezes acontece na roda de conversas entre os amigos, até mesmo na mesa com outros familiares onde o agressor por meio de falas ele começa a caluniar, difamar ou expor a vida privada da mulher indevidamente.

Assim, notamos que o respeito, previne em muito a ação violenta de um possível agressor. A mulher precisa conhecer em muito a Lei Maria da Penha para exigir seus direitos, mas isso apenas não basta. É preciso que ela denuncie quando estiver sendo vítima e que todos aos saberem que alguma mulher esteja sendo vítima de qualquer tipo de violência também não se cale.

Há uma grande necessidade de rede de apoio, pessoas que estejam dispostas a ouvir e também de encaminhar a vítima aos serviços de atendimento especializados de nossa cidade.

Temos um Núcleo d enfrentamento a Violência contra a Mulher em nossa Cidade, e também o Conselho da Mulher que fiscaliza, contribui com ações preventivas realizando reuniões perióticas de forma voluntária com entidades governamentais e não governamentais comprometidas com a nossa sociedade. Há também o Centro Margaridas onde oferta o serviço especializado no atendimento à Mulher de forma integral, os CREAS e o CREAS, o Conselho de Segurança Pública de nossa Cidade.

Creio que Juntos a Sociedade o poder público e a Imprensa poderemos conscientizar e engajar mais pessoas e profissionais para engrossar a rede de apoio as Mulheres Vítimas de Violência.

Faça você também a Diferença por onde você for, tenha um olhar sensível e se sensibilize com essa causa.

 

Sobre a autora 

Noemi Nantes Borges, Presidente do Conselho Municipal de Direito da Mulher em Cachoeiro, formada em Direito, pós graduada pela Escola Superior do Ministério Público do ES. Mediadora de conflitos pelo Tribunal de Justiça do ES. É voluntária em captação de recursos para projetos sociais e Diaconisa e orientadora de Mensageiras do Rei da Primeira Igreja Batista de Cachoeiro de Itapemirim. É membro titular do Conselho Municipal de Segurança Pública e do CECAPEB - Centro de referência, pesquisa e capacitação do professor de Educação Básica DO PROFESSOR DE Dr. Dirceu Cardoso. É Servidora Pública Municipal Efetiva há 15 anos. Casada há 20 anos e mãe de dois filhos.