O vereador Alexon acredita que a comissão trará maiores benefícios do ponto de vista legal (Foto: Arquivo/Fato)

 

Leandro Moreira

 

Com o objetivo de dar mais ênfase ao debate sobre o Plano Municipal de Mobilidade de Cachoeiro de Itapemirim, o vereador Alexon Cipriano (Pros), apresentou nesta semana projeto de resolução para criar a Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade Urbana na Câmara Municipal.

 

Na visão de Alexon, há falta de planejamento adequado, legislações municipais insuficientes e falta de fiscalização do cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Plano Diretor Municipal quando o assunto é mobilidade.

 

"Não há também o fiel cumprimento do que é preconizado nas constituições federal, estadual e na Lei Orgânica do município. A comissão trará maiores benefícios do ponto de vista legal, bem como na fiscalização e aplicação das leis já existentes", justificou a proposta.

 

Entre as atribuições da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara, estão opinar sobre estudos e pesquisas das leis protetivas das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, avaliação dos serviços de transporte público e proposições relativas ao sistema viário.

 

Comissões

 

Recentemente, a Câmara passou a ter uma comissão para tratar somente das áreas de agricultura e meio ambiente, que, antes, eram temas debatidos juntos com os de saúde e saneamento. Com o desmembramento, proposto também pelo vereador Alexon, a Casa de Leis passou a ter nove comissões permanentes.