O vereador Jonas Nogueira (PV), protocolou esta semana na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, uma indicação de projeto de lei ao Executivo, que visa a garantir a redução de carga horária semanal aos servidores públicos da administração direta e indireta que possuam filhos portadores de deficiência que requeiram atenção permanente.

 

De acordo com Jonas, não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam proporcionar aos filhos tratamento que se torne eficaz, pois são necessárias sessões de fisioterapia, equoterapia, fonoaudiologia, terapia e demais tratamentos que facilitem o dia-a-dia dos portadores de deficiência ou algum tipo de transtorno.

 

"Além de não disponibilizarem o tempo necessário para efetuar um tratamento digno, infelizmente nossos municípios não oferecem meios adequados para que os pais transportem com facilidade seus filhos para clínicas e hospitais especializados. Em muitos casos, os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, e com a redução da carga horária poderão dar mais atenção aos filhos portadores de deficiência ou de algum transtorno", afirma Nogueira.

 

O parlamentar ressalta que os setores públicos não sofrerão prejuízo, pois são poucos os servidores que serão beneficiados.

 

Nogueira se inspirou em proposta semelhante do senador Romário Faria (PSB-RJ) - que é pai de uma menina com síndrome de down - que tramita no Senado.

 

"Acredito que o prefeito Carlos Casteglione (PT) vai analisar com carinho nossa indicação", disse o vereador.

 

Estado

No dia 14 de abril deste ano, a Justiça do Trabalho julgou procedente o pedido de redução da carga de trabalho da engenheira concursada da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan),  de 40 horas para 20 horas, com manutenção salarial. A trabalhadora tem um filho portador da Síndrome de Down com necessidade de cuidados e atenção especiais e, por isso, precisa de liberação para cuidar dele.