O ex-prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabelo (PMDB), teve as contas, relativas ao exercício 2007, aprovadas pela Câmara Municipal na semana passada, mesmo com o parecer do Tribunal de Contas (TC) recomendando sua rejeição.

Na prestação de contas, de acordo com o TC, faltava balancete e havia divergência entre o valor de bens imóveis contabilizados e apresentado na declaração de inventário e o apurado conforme dados extraídos da demonstração das variações patrimoniais. Além disso, havia divergências quanto aos relatórios de movimentação dos bens patrimoniais e de almoxarifado, valor de restos a pagar e o não cumprimento da aplicação mínima de 60% dos Recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Mesmo com o parecerdo TC, a Câmara Municipal aceitou os argumentos da defesa de Rabelo.O Legislativo observou que uma comissão especial para levantamento de bens imóveis foi implantada e promoveu ajustes de controle patrimonial no Executivo.

O presidente da Casa, Luciano Quintino (SD), colocou a matéria em votação, sendo aprovada por nove votos a dois.

Os parlamentares favoráveis justificaram que seria injusto penalizar o ex-prefeito por um erro contábil que foi resolvido nos anos subsequentes, e por não haver dolo por parte do gestor.

Votaram contra os vereadores Vicente Marques e José Américo, ambos do PP. Em sua fala, Américo fez relato sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e justificou seu voto contrário, mesmo citando o bom trabalho do ex-chefe do Executivo.