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Política

Valadão vence processo

O ex-prefeito de Cachoeiro comenta sobre a decisão do TJES que anula processo criminal que o afastou do cargo


FOTO: ARQUIVO/ ESPÍRITO SANTO DE FATO

 

por Roney Moraes - [email protected]

 

O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Roberto Valadão Almokdice (PMDB), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (27), de anular processo criminal, por reconhecer arbitrariedades praticadas na colheita das provas que serviram de base para denúncia do Ministério Público. O político era acusado de superfaturamento na compra de terreno em que seria construída uma "Vila Olímpica", no bairro União.

 

Por conta das acusações, no final de 2008, o então prefeito de Cachoeiro foi afastado do cargo em função da "Operação Tocha Olímpica", condição em que ficou até o fim de seu mandato.

 

Segundo Valadão, este foi o mais traumático dos processos, "pois deu início a uma série de denúncias infundadas" que culminaram no seu afastamento do cargo e da vida pública. "Essas coisas acontecem Brasil afora, com o Ministério Público. E vidas, famílias, foram prejudicadas, sem falar num projeto de realização de um centro para atividades humanas que está parado. E nada foi provado", disse.  

 

Os advogados de Valadão - Felipe Souza Pinto, José Arildo Valadão e Roberto Moraes -, estes informaram que a decisão, tanto do Juiz Criminal singular, quanto da primeira Câmara Criminal do TJES, foi bem fundamentada.

 

Os advogados disseram que o MP se baseou em provas consideradas ilícitas em inquérito civil, uma vez que foram colhidas de forma arbitrária, sem a formalidade entre a comunicação jurídica de promotores e juízes. Isso contaminou todo o restante do feito, de modo que não há alternativa, senão a anulação do processo.

 

O caso

Em novembro de 2008, a praticamente um mês do término do mandato do então prefeito Roberto Valadão, o juiz Robson Louzada, da Vara dos Feitos da Fazenda Municipal, o afastou, por conta de acusações de superfaturamento ocorrido na desapropriação de uma área de 166 mil metros quadrados, localizada às margens da Rodovia Safra x Cachoeiro. A Prefeitura pretendia construir no local uma escola em tempo integral com parque esportivo e atividades culturais e ambientais. A desapropriação suscitou a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público, que alegou superfaturamento na compra do imóvel.

 

A Prefeitura de Cachoeiro pagou pelo terreno o preço de R$ 21,00 por metro quadrado. As avaliações de mercado, feitas por agentes imobiliários credenciados, alegou a defesa de Valadão, apontavam o valor do terreno entre R$ 22,00 e R$ 28,00, o metro quadrado, portanto, acima do que a Prefeitura pagou. Entretanto, uma avaliação da Caixa Econômica Federal cotou em apenas R$ 3,84 o metro quadrado daquela área. A última avaliação do terreno, feita pela empresa Consulting Engenharia Ltda, a pedido do ex-proprietário do lote, avaliou a área em R$ 7.280.000 (R$ 43,68/m²), mais que o dobro do valor pago pela Prefeitura.

 

A discrepância entre o apurado pela Caixa e o valor de mercado do imóvel suscitou a possibilidade, apontada por um dos réus na ação cível, da avaliação do banco ter tomado como parâmetro áreas de outro município (Itapemirim). Como resultado desta ação, o ex-prefeito Roberto Valadão teve praticamente fulminada sua carreira política, devido ao desgaste provocado pelo afastamento do cargo.

Em meio às denúncias, tentou a reeleição, no ano de 2008, mas, desgastado, conseguiu apenas pouco mais de 7 mil votos.

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