Foto: Arquivo/Fato

 

O Tribunal de Justiça do Estado reformou nesta quarta-feira (09), à unanimidade, a sentença do juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Robson Louzada, que condenou o ex-prefeito de Cachoeiro, Theodorico de Assis Ferraço (DEM), por improbidade administrativa. Em 2004, Ferraço destituiu membros do Conselho Municipal de Saúde quando ainda era prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

 

O Tribunal, no entanto, reconheceu, à unanimidade, que não existiu qualquer tipo de ilícito, dolo ou culpa na decisão do então prefeito em demitir os conselheiros, pois já tinham seus mandatos expirados.

 

O juiz condenou, à época, o Ferraço, que atualmente preside a Assemblei Legislativa, a pagar uma multa no valor de 15 vezes o valor do subsídio do prefeito referente ao mandato em curso no ano de 2004 a ser recolhida ao fundo respectivo.

 

De acordo com o advogado Wilson Márcio Depes, que defendeu o deputado, a decisão foi unânime da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

 

Segundo o advogado, "é fora de dúvida que a condenação por ato de improbidade administrativa não prescinde da análise do elemento subjetivo da conduta supostamente improba, sob pena de criação extralegal de responsabilidade objetiva".

 

Disse ainda: "Ora, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da lei de improbidade administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos no artigo 9º e 11º e, ao mesmo tempo, pela culpa nas hipóteses do artigo 10º. Na hipótese não existiu comprovado qualquer irregularidade administrativa, razão pela qual o Tribunal reformou inteiramente a sentença do Magistrado".  

 

Ferraço preferiu não comentar o fato em si, acrescentando que já "passou da hora de o juiz se dar por suspeito em seus processos" e "que não entende porque não o fez já que somos inimigos pessoais e todas as sentenças dele são fruto dessa inimizade".

 

Já Wilson Depes ponderou que o Tribunal agiu com adequação, segundo o voto do desembargador Namyr Carlos de Souza e que a "história da humanidade é uma marcha lenta, mas constante, de aprimoramento moral e espiritual. O reconhecimento da igual dignidade e dos direitos fundamentais de todas as pessoas constitui um capítulo essencial dessa elevação da condição humana".

 

POSIÇÃO

 

 

Para PH, haverá turbulência se ideias de Trump forem praticadas 

 

O governador Paulo Hartung (PMDB) enviou à reportagem o seu posicionamento diante do resultado das eleições dos Estados Unidos, que escolheram como presidente o republicano Donald Trump, que venceu a republicana Hillary Clinton. A apuração dos votos terminou na madrugada de ontem.

 

"O resultado da eleição americana é surpreendente, assim como foi a consulta realizada para saída do Reino Unido da União Europeia e alguns outros episódios no cenário internacional. As ideias defendidas pelo candidato, se colocadas em prática, irão gerar turbulência em um mundo que precisa de estabilidade para crescer". 

 

Hartung acredita que pode haver um equilíbrio na contrapartida das instituições. "A esperança que temos está nas instituições americanas que, particularmente, são mais sólidas e fortes que a presidência".

 

E disse ainda que o "resultado da eleição demonstra que as mudanças tecnológicas não foram acompanhadas pelas instituições políticas que estão defasadas. Esses episódios devem ser levados em consideração para serem realizadas as mudanças políticas necessárias para fortalecimento da democracia".