O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (27), anulou um processo criminal, em desfavor do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Roberto Valadão Almokdice e outros indiciados, por reconhecer arbitrariedades praticadas na colheita das provas que serviram de base para denúncia do Ministério Público, pela suposta irregularidade em compra de terreno.
 

Em contato com os Advogados de Valadão - Felipe Souza Pinto, José Arildo Valadão e Roberto Moraes -, estes informaram que a decisão, tanto do Juiz Criminal singular, quanto da primeira Câmara Criminal do TJES, foi bem fundamentada.
 

De acordo com os Patronos, a "opinio delict" do MP foi baseada em provas consideradas ilícitas em inquérito civil, uma vez que colhidas sem a observância do princípio do devido processo legal e de forma arbitrária, tendo tais expedientes viciados sido emprestadas ao juízo criminal.
 

Como já havia sido declarado a ilicitude das provas, assim como o seu empréstimo para o Processo Penal, contaminou todo o restante do feito, de modo que outra alternativa não restara senão anulação.