O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE) suspendeu cautelarmente este ano R$ 38,57 milhões referentes a licitações de obras de pavimentação, construção de casas populares e saneamento básico do município de Presidente Kennedy, após denúncias de irregularidades que partiram de moradores da cidade.

 

A Prefeitura afirma que todas as licitações da atual administração são pautadas pelos princípios da economicidade, eficiência e transparência, e que as demandas do TCE estão sendo respondidas "para que seja dado prosseguimento aos trabalhos, que são de suma importância para a população kennedense".

 

Pavimentação

Uma das denúncias é referente à concorrência pública 016/2015, que visa à contratação de empresa para execução de obras de urbanização da Avenida Orestes Bahiense, com extensão de 1,8 km, pelo valor de R$ 12.488.275,16. O TCE determinou a suspensão do processo licitatório após o denunciante alegar que há indícios de superfaturamento, pagamento de serviços em duplicidade e uso inadequado dos referenciais de preço, pois segundo ele, cada quilômetro sairia a R$ 7 milhões.

A Prefeitura afirma que há equivoco ao fazer divisão simples do valor total da licitação por quilômetro de asfalto, pois ressalta que em toda a extensão da avenida terá, além da pavimentação, a instalação da rede de drenagem, iluminação, esgotamento sanitário, adequação dos passeios, paisagismo e ciclovia.

"O processo em questão foi suspenso em função de falhas técnicas na utilização de um referencial de preço defasado. Tal fato ocorreu em função de uma republicação do edital, meses após a obra ter sido paralisada para análise do TCE, onde nenhuma irregularidade foi encontrada. Todavia, neste período o referencial de preço foi atualizado e o edital acabou ficando defasado", afirma a Prefeitura.

Ainda segundo a municipalidade, outras questões técnicas apontadas pelo Tribunal de Contas são consequência deste fato e serão justificadas junto ao órgão. Após análise e constatação da falha, o referido edital foi revogado e será readequado para republicação, sem data ainda definida.

 

Esgoto

Outra denúncia feita por morador de Kennedy junto ao Tribunal de Contas resultou na determinação no último dia 25, para que a prefeita Amanda Quinta (SDD) não assine contrato para a construção de diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

A Prefeitura já apresentou defesa junto ao TCE em relação ao edital, e esclarece que o principal questionamento do órgão é em relação a não divisibilidade da licitação para a construção de 12 ETEs. A administração acredita que uma licitação global poderia, assim como aconteceu, gerar economia no valor unitário.

"Informamos que nesta licitação o município alcançou um desconto de 38% junto à ganhadora do certame, ficando o preço final em R$10.091.449,40 -, uma economia de R$6.190.038,66 aos cofres públicos".

 

Casas

Já no dia em 30 de junho, o TCE publicou a suspensão do edital de concorrência pública 08/2015, que prevê a contratação de empresa para construção de um Loteamento de Interesse Social (LIS), contendo 60 unidades habitacionais unifamiliares na localidade de Santo Eduardo, pelo valor total de R$ 9,8 milhões.

O cidadão que fez a denúncia junto ao Tribunal de Contas alega que o preço médio de cada unidade de habitação social ficaria em R$ 164.493,59, quatro vezes mais caro que as unidades similares, licitadas pela Caixa Econômica.

A Prefeitura afirma que o valor da licitação não consiste apenas na construção das unidades habitacionais, mas em toda a infraestrutura composta por rede de esgoto, de distribuição água, drenagem, pavimentação com piso intertravado, rede elétrica para iluminação pública com lâmpadas de LED, calçadas com acessibilidade (rampas e piso podotátil), além da construção de duas praças, arborismo, paisagismo e pontos de ônibus. O gasto por metro quadrado nas unidades habitacionais atualmente está na casa de R$ 1.317,00.

"O investimento de R$ 9,8 milhões compreende toda esta infraestrutura citada, pensada para garantir serviços básicos à população, voltada para questões tanto técnicas, quanto sociais, com um padrão de qualidade raramente visto no país. Todos os LIS serão próximos escolas e unidades de saúde", esclarece a municipalidade.

 

Wanderson Amorim