O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Arquivou na semana passada denúncia de superfaturamento na contratação de empresa para montar a estrutura utilizada no carnaval de 2009, em Cachoeiro de Itapemirim.

 

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas  pela empresa Play City em 2014, e implicava o então prefeito Carlos Casteglione (PT) e parte do seu secretariado, além da empresa Robson Rodeios, vencedora do certame.

 

"Analisando a matéria, verifica-se que não foram apontados indícios de irregularidade em relação ao procedimento licitatório, tendo o Convite 02/2009, a princípio, respeitado a legislação pertinente, sendo que o valor estimado da contratação foi embasado em quatro cotações prévias", analisa a auditora e Controle Eterno Leila Maria de Oliveira Sokoloski, em parecer que serviu de base para o voto do relator, que foi acompanhado pelos demais conselheiros.

 

O julgamento foi realizado na terça-feira (1) e livrou os implicados de possíveis multas, por prescrição, e do ressarcimento aos cofres públicos.

 

"Não há indícios de que o Convite 02/2009 tenha sido realizado de má-fé, a fim de causar prejuízo ao erário, pois não há comprovação de que as empresas participantes do processo licitatório tenham agido em conluio com a Administração Pública para estabelecer o preço superfaturado, bem como não existem nos autos indícios de negligência da administração na verificação do preço de mercado do objeto a ser contratado", relata a auditora.

 

JUSTIÇA

O ex-prefeito Carlos Casteglione comemorou o resultado, mas lamentou o impacto que denúncias infundadas trazem na imagem política e até mesmo na vida pessoal durante anos, até serem arquivadas. "A Justiça está sendo feita, não apenas neste, mas em outros processos originados durante meu mandato", disse.

 

Condenação criminal relativa à mesma denúncia foi anulada em 2015 pelo Tribunal de Justiça.