Taxistas pedem ajuda por direitos - Jornal Fato
Política

Taxistas pedem ajuda por direitos

Profissionais querem impedir a realização de licitação para atuar no setor e o retorno da hereditariedade da permissão


Os taxistas estiveram ontem na Câmara Municipal (Foto: Leandro Moreira)

 

Leandro Moreira

 

Um grupo expressivo de taxistas esteve nesta segunda-feira (15) na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para expor a agonia da categoria com o anúncio de uma possível abertura de licitação para fazer a concessão do serviço. A alegação da classe é de que o certame não seria aplicável, uma vez que eles têm autorização para prestar o serviço público; muitos, há mais de 30 anos.

 

"Falam de espaço público, mas desconhecem que tem taxista que tem recibo de compra das placas - à época vermelhas -; o Detran autorizava a prefeitura a nos autorizar, depois de fiscalizar e conceder o local para trabalhar. Tudo pago. Então, como a prefeitura vai licitar algo que não é dela?", indagou Ronaldo Gonçalves da Costa, representa os 94 taxistas que atuam em Cachoeiro de Itapemirim.

 

Segundo ele, "transformaram" a autorização que a categoria tinha para trabalhar em permissão, de forma proposital. "Tendo autorização não pode licitar. Falta respeito à classe; trabalhamos mais de 15 horas, por dia, sem direito a férias, periculosidade, ficamos no sol, na chuva e precisamos pedir favor ao comércio para ir ao banheiro".

 

O também taxista Nilton Rodrigues dos Santos compartilhou a informação no plenário da Câmara Municipal de que a Justiça entende que, em caso de ocorrência da licitação, a municipalidade teria que dispor de indenização milionária.

 

Hereditariedade

 

Outro ponto das reivindicações dos taxistas é sobre a hereditariedade da permissão de táxi, fato que foi desautorizado pela lei 7131, aprovada em dezembro de 2014. "É uma lei covarde. Tiraram nossos direitos, sem nos consultar".

 

De acordo com Ronaldo, há entendimento jurídico que permite a hereditariedade e que há filhos de taxistas que atuam portando decisão judicial neste sentido. Ainda assim, segundo a classe, o município não reconheceria o direito.

 

Em Cachoeiro, há oito herdeiros atuando, porém, por não terem reconhecimento legal por parte da Agersa, não se submeteram a aferição do taxímetro realizada há pouco tempo. Lucineia Bahiense ficou viúva do taxista Edson Zirio Marcelino há três meses e tem uma filha pequena.

 

"Solicitei o alvará e a liberação do taxímetro, e me foram negadas. Como fica a minha situação? Quero ter o direito de continuar trabalhando até que se resolva se haverá ou não a licitação", disse Lucineia, que colocou uma pessoa para trabalhar no serviço de taxi.

 

Clandestinidade

 

Os taxistas também denunciaram a existência de 15 táxis clandestinos operando no município e mais de 20 mototáxis; o que, segundo Ronaldo, retrata a falta de fiscalização da Agersa. Devido ao horário avançado do fechamento da edição, não foi possível ouvir a agência reguladora, o que será feito hoje.

 

Esta primeira reunião, idealizada pelo vereador Allan Ferreira (PRB), serviu para os taxistas formarem uma comissão, que, junto com os vereadores, irá agendar visita à Agersa para acompanhar a elaboração do projeto que regula o serviço de táxi em Cachoeiro. Os edis se colocaram à disposição para colaborar com a categoria.

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